Na manhã desta terça-feira (24/9/13), a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou mais uma audiência de Monitoramento de Políticas Públicas 2013. Os gestores de projetos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento apresentaram ações do setor, execução orçamentária e previsões de resultados de acordo com o previsto no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), exercício de 2013.

O orçamento previsto para setor é de R$ 286,2 milhões e foram investidos até junho R$ 47,4 milhões, 16% do total. O deputado Antônio Carlos Arantes (sem partido), presidente da comissão, lembrou que, em geral, o primeiro semestre é usado para o planejamento de ações, enquanto os maiores gastos costumam se concentrar na segunda metade do ano.

O gestor do projeto Irriga Minas, Amarildo José Brumano Kalil, disse que, até junho, foram utilizados R$ 131 mil dos R$ 500 mil disponibilizados para a ação. O projeto, que pretende expandir a agricultura irrigada em Minas Gerais, vai entregar ainda neste ano, de acordo com o gestor, dois territórios irrigados, na bacia do Rio Doce e no Alto São Francisco. “A estratégia é incorporar áreas de pastagens degradadas, que serão recuperadas e se tornarão produtivas”, disse. Amarildo Kalil também apresentou dados do projeto Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais, que já utilizou 36% do total de recursos disponibilizados.

Acordos com os governos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro para que a venda de café mineiro para esses Estados tenha uma tributação maior, a fim de proteger a indústria de beneficiamento do café em Minas Gerais, foram apontados como as grandes conquistas do projeto de Desenvolvimento do Agronegócio. Quem apresentou as ações foi seu gestor, Victor Soares Lopes, que também destacou os estudos para a implantação de um parque industrial e logístico para o setor cafeeiro no cerrado mineiro. “Inicialmente, o projeto contemplava café, leite e cachaça, mas devido à limitação de recursos e à dificuldade de se trabalhar com cadeias produtivas tão amplas, optou-se por desenvolver o setor do café, que é o principal produto do agronegócio mineiro e chega a empregar 2 milhões de pessoas”, disse.

Também foram apresentados dados sobre o projeto de Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar. A gestora da ação, Ignes Botelho Matias, disse que o número de municípios atendidos saltou de 45, em 2012, para 130, em 2013. Os 85 que entraram este ano devem receber, segundo ela, diagnósticos de oferta e demanda de produtos alimentícios, assim como projetos de venda, conectados com as chamadas públicas das escolas estaduais, que compram pelo menos 30% dos alimentos da merenda escolar de agricultores familiares.

O gestor da ação de Incentivo a Aquisição e Plantio de Floresta de Produção de Base Sustentável, Fábio Henrique Franco Gonçalves, explicou que o projeto visa amortecer a pressão sobre a vegetação nativa. “Minas Gerais tem sido acusado de fomentar o uso de carvão vegetal de mata nativa, e o objetivo do projeto é aumentar a área de florestas plantadas para fornecer a matéria-prima para esse carvão”, disse. Segundo ele, a ação está em fase de contratação de assistência técnica e compra de insumos.

Falta de técnicos é criticada

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Vilson Luiz Silva, criticou a baixa execução orçamentária dos projetos e disse que a distribuição dos investimentos é desigual em Minas Gerais. “Os projetos não atendem nem 10% do Estado”, afirmou. Ele também disse que é preciso contratar mais técnicos. “Reivindicamos concurso há anos. Hoje os técnicos atendem só por amostragem, e isso não é suficiente”, disse.

A baixa execução orçamentária também foi criticada pelo deputado Romel Anízio (PP), que ressaltou que apenas 10% da verba de R$ 39 milhões destinada ao Fundo Estadual do Café (Fecafé) foi efetivamente gasta. O deputado Inácio Franco (PV) afirmou que o País não tem uma política agrícola adequada para dar sustentabilidade ao setor produtivo.

O deputado Antonio Carlos Arantes disse que é preciso também criar uma estratégia de mobilização e conscientização dos produtores rurais para que eles não sejam enganados por pessoas que prometem, sem capacidade técnica para cumprir, a adequação da propriedade à legislação. “O Código Florestal mineiro vai ser sancionado em breve, e precisamos proteger os produtores desses picaretas”, disse.