O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, com 49 votos a favor e 19 contrários. O texto estabelece as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A proposta mantém as conquistas defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, refletindo o trabalho do setor em busca de benefícios para o agro brasileiro.

Desde o início das discussões, a FPA tem se posicionado a favor de uma reforma que beneficie a sociedade como um todo, com especial atenção às famílias brasileiras que necessitam de acesso a alimentos acessíveis e de qualidade. A bancada também se opôs ao aumento da carga tributária e defendeu a isenção de impostos sobre a cesta básica como medida para combater a inflação dos alimentos.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais articuladoras da bancada no Senado, enfatizou o papel da FPA e o trabalho contínuo com entidades e produtores rurais. Para a ex-ministra da Agricultura, as modificações no sistema tributário foram favoráveis ao setor agropecuário.

"O agro foi contemplado. Nos dedicamos a garantir que o texto refletisse todas as nossas demandas. As conquistas que obtivemos na Câmara foram mantidas, e ainda conseguimos adicionar pontos significativos. Não onerar o produtor rural era uma de nossas principais lutas, e saímos vitoriosos", destacou Tereza Cristina.

Avanços para o Setor Agropecuário

Além de assegurar as vitórias previamente conquistadas na Câmara, o Senado incorporou avanços importantes para o agro, incluindo a inclusão de produtos destinados à fabricação de defensivos agropecuários no sistema de "fast track", a manutenção da qualidade dos produtos in natura mesmo quando requerem embalagens de preservação, e a suspensão da tributação (IBS e CBS) para vendas destinadas à industrialização com destino ao exterior.

Outras conquistas incluem a equiparação da tributação de todos os óleos vegetais, exceto o de babaçu, a inclusão de mate, farinhas, massas e fórmulas na cesta básica, e a previsão de utilizar a pegada de carbono no ciclo do produto para definir a alíquota do imposto seletivo. Também foi prevista a monofasia da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para o etanol, bem como a definição de serviços ambientais com redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS.

De acordo com o senador Zequinha Marinho (PL-PA), a FPA foi fundamental para assegurar que as necessidades do agro fossem atendidas no texto final da reforma. “Nos empenhamos para garantir que o produtor rural não fosse sobrecarregado e que o consumidor continuasse a ter acesso a alimentos essenciais na cesta básica. Essa é uma grande vitória para o agro”, afirmou Marinho.

Após a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.