A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, nesta segunda-feira (17), a prorrogação do prazo para as inscrições no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Agora, as organizações da agricultura familiar poderão enviar suas propostas de Compra com Doação Simultânea (CDS) até o dia 31 de março. A medida visa ampliar as oportunidades de produtores para fornecer alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O anúncio foi feito durante o 3º Encontro Nacional, evento promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Conab, a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas).

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) será responsável pelo repasse de recursos para a aquisição dos alimentos produzidos pela agricultura familiar. Os critérios de seleção das propostas para o PAA deste ano foram estabelecidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).

O governo federal segue com o compromisso de fortalecer o protagonismo das mulheres no campo, nas águas e nas florestas. Assim, as propostas submetidas ao programa devem contar com, no mínimo, 50% de participação feminina. Quanto maior a representação feminina, maior será a pontuação atribuída aos projetos.

Além disso, terão prioridade as iniciativas com maior envolvimento da juventude rural, bem como aquelas voltadas para práticas agroecológicas e orgânicas. Também serão priorizadas as propostas que envolvam comunidades indígenas, quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e assentados da reforma agrária.

Propostas com valores de até R$ 500 mil terão pontuação diferenciada, com acréscimo de dois pontos, incentivando a participação de um maior número de produtores familiares. Cada organização poderá acessar um limite de R$ 1,5 milhão por ano, com um teto de R$ 15 mil por agricultor familiar.

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações sobre a elaboração e inscrição dos projetos, cooperativas e associações podem se dirigir às superintendências regionais da Conab em cada estado.

O PAA tem como objetivo apoiar agricultores familiares por meio da compra de sua produção, com os alimentos adquiridos sendo destinados ao abastecimento de unidades da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.