O texto é de autoria conjunta de seis parlamentares do PT. São eles: Benedita da Silva (RJ), Amauri Teixeira (BA), Janete Rocha Pietá (SP), Luiz Alberto (BA), Vicentinho (SP) e Edson Santos
(RJ).

Atualmente, conforme a Lei da Política Agrícola (8.171/91), o crédito rural se destina aos produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), associações ou cooperativas de produtores rurais. Também são beneficiados produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas.

Benedita de Silva lembra que o Decreto 6.040/07, que instituiu a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, assegurou a esses grupos a posse da terra que ocupam. Entretanto, segundo ela, além da posse da terra, são necessárias políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades. “É papel do Estado brasileiro prover essas atividades geradoras de renda de recursos que garantam sua sustentabilidade e sobrevivência”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.