O Projeto de Lei 4039/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que o poder público indenize proprietários e possuidores de imóveis rurais invadidos por indígenas quando a área em questão estiver com processo demarcatório ainda não concluído.

A proposta, de autoria do deputado Pedro Lupion (PP-PR) e outros parlamentares, altera a Lei 14.701/23, que estabeleceu regras para o marco temporal da demarcação de terras indígenas. O texto prevê três medidas principais:

• Indenização abrangendo danos materiais e imateriais na propriedade;
• Compensação por lucros cessantes decorrentes da impossibilidade de plantio e colheita;
• Suspensão do procedimento demarcatório enquanto durar a ocupação da terra.

Segundo o deputado Pedro Lupion, a iniciativa busca minimizar os prejuízos decorrentes da ocupação irregular das terras, como a perda de safras, o aumento dos custos de manutenção das propriedades e o pagamento de impostos e dívidas contraídas pelos produtores rurais.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.