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Projeto de Lei Combustível do Futuro é destacado pela APROBIO em audiência no Senado

Debate ressalta previsibilidade e segurança jurídica para investimentos no setor


Publicado em: 17/04/2024 às 10:55hs

Projeto de Lei Combustível do Futuro é destacado pela APROBIO em audiência no Senado

Julio Cesar Minelli, diretor superintendente da APROBIO, participou ativamente da audiência realizada nesta terça-feira (16/04) na Comissão de Infraestrutura do Senado, que discutiu o Projeto de Lei (PL) 528/2020. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto visa aumentar a mistura de etanol e biodiesel à gasolina e ao diesel, além de criar programas nacionais para diesel verde, biometano e combustível sustentável para aviação. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), convocou a audiência para debater o tema.

Minelli enfatizou a importância do PL Combustível do Futuro ao proporcionar previsibilidade, garantindo aos investidores a certeza de demanda para seus investimentos. Ele argumentou que a inclusão do diesel coprocessado no projeto pode desestimular investimentos em biorrefinarias, que produziriam diesel verde em conjunto com o SAF (Sustainable Aviation Fuel), podendo até ser exportado, contribuindo para o setor aeroviário.

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, deputado Alceu Moreira, destacou que o projeto representará um investimento de R$ 200 bilhões para o país, demonstrando o compromisso do Brasil com a sociedade e a descarbonização. Ele ressaltou que a previsibilidade e a segurança jurídica são fundamentais para atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável.

Jurema Monteiro, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), defendeu a manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados, enfatizando a importância do projeto para garantir um ambiente seguro para a produção e consumo de combustíveis sustentáveis, essenciais para o crescimento e a descarbonização da aviação.

Gustavo Henrique Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas do Ministério da Fazenda, considerou o texto do projeto prioritário e positivo, destacando seu papel na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e na luta contra as mudanças climáticas.

Também presentes, André Nassar, presidente da Abiove, e Sergio Beltrão, diretor da Ubrabio, defenderam os benefícios do biodiesel e reforçaram a importância do projeto para o setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

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