Uma portaria interministerial da Fazenda, Agricultura e Planejamento, divulgada na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU), estabelece o teto de 6 toneladas por produtor rural nas vendas de milho em balcão nos municípios atingidos pela seca na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O limite anterior era de até 14 toneladas por beneficiário na venda do milho a preços subsidiados pelo governo federal.

Outra portaria interministerial publicada também nesta quarta-feira, 17, mantém o volume de aquisições de milho do governo para atender à região da Sudene em 300 mil toneladas, mas retirou a regra que estabelecia a compra de até 50 mil toneladas por mês. A partir de agora o volume aquisições por mês será definido pelos representantes da câmara técnica que assessora o recém-criado Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep).

A portaria de número 221, que altera a portaria 115, de 1º de março deste ano, estabelece que o preço do milho ensacado inclui os custos para entrega do cereal por parte do vendedor nos postos de distribuição na região da Sudene definidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No caso do milho a granel o preço será para o cereal entregue em locais definidos pelo Ciep.

Na prática, portaria regulamenta as mudanças já realizadas pelo governo para compra do milho destinado ao atendimento dos produtores nordestinos. O limite anterior era de compra de 50 mil toneladas mensais, mas apenas nesta semana a Conab realiza leilões para aquisição de 173.320 toneladas de milho que serão entregues pelos vendedores nos destinos.

O primeiro leilão de compra de 103 mil toneladas de milho a granel começou há pouco, às 9 horas, para entrega em portos da Bahia (20 mil t), Ceará (30 mil t), Paraíba (28 mil t) e Pernambuco (25 mil t).

O segundo leilão de compra de mais 70.320 toneladas de milho ensacado será realizado na manhã de sexta-feira, para entrega em Alagoas (4.850 t), Bahia (24.700 t), Maranhão (5 mil t), Minas Gerais (2.500 t), Pernambuco (7.270 t), Piauí (17 mil t) e Sergipe (9 mil t). O governo prevê a entrega de 340 mil toneladas de milho entre abril e maio nos municípios atingidos pela seca na região da Sudene.