O valor é 18% superior ao disponibilizado na safra passada. O lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/14 aconteceu nesta terça-feira (04/06), em Brasília, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade.

Avaliação - O Sistema Ocepar avaliou positivamente o repasse maior de recursos para os agricultores. Outra medida considerada boa foi o aumento no montante de recursos para subvenção ao prêmio do seguro rural, que passou de R$ 400 milhões para R$ 700 milhões, ou seja, 75% a mais que na safra passada. Desse total, 75% serão aplicados em regiões e produtos agrícolas prioritários, com subvenção de 60% do custo da importância segurada. A expectativa é segurar uma área superior a 10 milhões de hectares e beneficiar 96 mil produtores.

Armazenagem – A Ocepar também aprovou a alocação de R$ 25 bilhões para o Programa Nacional de Armazenagem, com juros de 3,5% ao ano. O governo federal vai utilizar esse recurso para construir novos armazéns privados no país nos próximos cinco anos, sendo R$ 5 bilhões na temporada 2013/14. O prazo será de até 15 anos para pagamento. Além disso, serão investidos mais R$ 500 milhões para modernizar e dobrar a capacidade de armazenagem da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Juros - Outra decisão aguardada pelo setor cooperativista paranaense era a redução de juros do Procap Agro Giro, que passou de 9% para 6,5% ao ano.  As taxas também foram reduzidas no Pronamp, de 5% para 4,5% ao ano e houve ainda aumento do montante de recursos, de R$ 11,15 bilhões para R$ 13,2 bilhões. A Ocepar ainda considerou bem-vinda a criação de novos programas de investimentos em irrigação, que terá recursos de R$ 400 milhões, com juros de 3,5% ao ano e prazo de até 15 anos para pagamento, e em Inovação Tecnológica, o Inovagro, cujo objetivo é impulsionar a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro por meio da inovação tecnológica. De acordo com o ministro da Agricultura, o governo vai destinar R$ 3 bilhões para o agronegócio, sendo R$ 2 bilhões para pesquisa e desenvolvimento de máquinas e equipamentos e R$ 1 bilhão para que os produtores rurais possam incorporar tecnologias.

Anater – Para o Sistema Ocepar, a criação da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), que será vinculada à Embrapa, deve contribuir para melhoria do atendimento aos agricultores e acesso às novidades produzidas pela pesquisa. Outro ponto considerado positivo foi o aumento do limite de financiamento de custeio por produtor, que foi alterado de R$ 800 mil para R$ 1 milhão por safra, ou seja, aumento de 25%.

Adequação – Por outro lado, a entidade lamentou que o governo não tenha reajustado os preços mínimos. Para a Ocepar, isso é fundamental devido aos custos de produção terem aumentado nesta safra. Ainda há preocupação com a não operacionalização do Fundo de Catástrofe e com a manutenção das taxas de juros para custeio e investimento da agricultura comercial. Outro item que mereceria adequação na avaliação das cooperativas é relacionado ao limite de financiamento pelo Prodecoop. O setor havia solicitado que o valor passasse de R$ 100 milhões para R$ 200 millhões por cooperativa, mas o pleito não foi atendido.

Outros itens – O PAP 2013/14 prevê ainda que, dos R$ 136 bilhões disponibilizados para a nova safra, R$ 115,6 bilhões serão com taxas de juros controladas, crescimento de 23% sobre os R$ 93,9 bilhões previstos na temporada 2012/13. A taxa de juros anual média é de 5,5%, sendo que serão menores em modalidades específicas: de 3,5% para programas voltados à aquisição de máquinas agrícolas, equipamentos de irrigação e estruturas de armazenagem; de 4,5% ao médio produtor rural; e de 5% para práticas sustentáveis.

PSI-BK e ABC - Pelo Programa de Sustentação de Investimento (PSI-BK), destinado ao financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas, serão destinados R$ 6 bilhões. Já pelo Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que financia tecnologias que aumentam a produtividade com menor impacto ambiental, o volume de recursos saltou de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões.

Comercialização - Para apoiar a comercialização, o novo Plano Agrícola e Pecuário terá R$ 5,6 bilhões. Deste total, R$ 2,5 bilhões se destinam à aquisição de produtos e manutenção de estoque e R$ 3,1 bilhões para equalização de preços.

Defesa agropecuária - No evento de lançamento do PAP também houve o anúncio de iniciativas para aprimorar o sistema de defesa agropecuário do Brasil. Serão R$ 120 milhões para ampliação e modernização dos seis Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) do governo federal. Esse valor será utilizado ainda para oferecer diagnósticos mais rápidos e ainda mais precisos. Quanto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (o Sisbi-POA), será criada uma coordenação que garantirá a consolidação do sistema, facilitando o acesso dos estados e municípios ao Programa.