Um dos objetivos da consulta é oferecer à sociedade a oportunidade de participar do processo de elaboração das regras e procedimentos, além de dar transparência às ações da Secretaria, segundo explica o coordenador-geral de Biocombustíveis da SAF/MDA, André Machado: “A consulta dá ao público a possibilidade de encaminhar sugestões e críticas para a minuta de Portaria e fazer alterações”.

O público tem 30 dias, a partir desta segunda-feira, 17 de junho, para enviar suas contribuições. A Coordenação-Geral de Biocombustíveis do Departamento de Agregação de Valor e Renda da Secretaria da Agricultura Familiar vai avaliar as propostas apresentadas e em seguida vai elaborar a versão final da Portaria, que será submetida à Consultoria Jurídica do MDA - para análise de aspectos técnicos, jurídicos e legais.

O resultado será divulgado no portal do MDA 15 dias depois de encerrado o período da Consulta Pública.

Como participar:

A minuta de Portaria está disponível, no portal do MDA (http://portal.mda.gov.br/portal/saf/programas//biodiesel). As contribuições, manifestações, sugestões e críticas sobre os assuntos deverão ser encaminhadas no prazo de 30 dias, com nome, CPF ou CNPJ e telefones para contato por um dos seguintes meios:
- Endereço eletrônico: consulta.selosocial@mda.gov.br
- Fax (61)2020-0519
- Endereço: SBN Quadra 02, Sobre Loja, Sala 03, Edifício Sarkis, Asa Norte- Sala 3 - CEP: 70.040-910

Sobre o Selo Combustível Social

O Selo Combustível Social promove o fortalecimento da agricultura familiar na produção de biodiesel. Ele é um instrumento para a organização da base produtiva e principal mecanismo do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) – que estimula a produção do novo combustível e apoia os agricultores familiares na sua cadeia de produção.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Coordenação-Geral de Biocombustíveis da Secretaria da Agricultura Familiar, participa da gestão do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).