No encontro, representantes dos governos federal e estadual, dos agentes financeiros e dos agricultores familiares discutiram as ações recentemente anunciadas para amenizar a situação das famílias rurais que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade. O objetivo é disseminar as iniciativas da pasta que resguardam as famílias rurais.

A primeira delas é o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), um benefício dirigido exclusivamente aos agricultores familiares que contratam financiamentos de custeio agrícola no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O seguro resguarda as famílias que obtiveram perda superior a 30%. Em todo o estado da Bahia, mais de seis mil agricultores contrataram o direito ao seguro. Desse total, somente 27 acionaram o benefício até o momento. “O seguro será o complemento do agricultor, a sua garantia de renda. Todo agricultor que contrata o crédito do Pronaf tem o direito de acessar o Seaf. Com esse recurso, ele poderá reestruturar a produção e, até mesmo, ter uma renda mínima para atravessar esse período mais crítico”, explica o delegado federal do MDA na Bahia, Welliton Rezende Hassegawa.

Para acionar o Seaf, o agricultor deverá comunicar a perda à agência bancária onde contratou a operação. A informação é feita por meio do formulário da Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP). Nessa fase, será preciso apresentar ao banco os comprovantes com aquisição de insumos. Depois disso, a propriedade do agricultor será vistoriada por um técnico especializado no assunto. O diagnóstico realizado definirá o direito à ativação do seguro.

Os agricultores contam também uma linha de crédito especial do Pronaf. A Resolução 4.077, que estabelece a linha de crédito especial foi aprovada na primeira semana de maio, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), a pedido dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.

A nova linha de crédito vale para todos os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é de R$ 12 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta, ainda, com um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia.

Para os agricultores enquadrados no Grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é de até R$ 6 mil, o limite de crédito é de R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O Pronaf B é uma linha de microcrédito rural voltada para produção e geração de renda das famílias agricultoras de  baixa renda do meio rural. São atendidas famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural. Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para solicitar a contração junto ao Banco do Nordeste, o único a operacionalizar a linha.

Para acessar o benefício, o agricultor familiar deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a linha de crédito e como melhor empregar os recursos. A linha de crédito especial financia projetos de investimento voltados para a convivência com a seca.

A terceira medida contra a seca inclui a prorrogação do pagamento das parcelas vencidas e a vencer, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, das operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares atingidos pela estiagem nos estados do Nordeste e enchentes na região Norte. O adiamento foi concedido em maio pelo CMN a pedido do MDA. As renegociações e prorrogações devem ser formalizadas nos bancos e agentes financeiros até o dia 31 de março de 2013.

Além disso, o Fundo Garantia-Safra ganhou crédito extraordinário de R$ 281,8 milhões para garantir a indenização de todos os agricultores familiares inscritos no programa e que sofreram perdas igual ou acima de 50% de sua produção devido à estiagem na região Nordeste, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais.

As medidas emergenciais são aplicadas também aos municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Atualmente, a área de atuação da Sudene abrange totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.