As contratações, por meio de concurso público, visam fortalecer institucionalmente e estruturar o ministério, a fim de atender as demandas assumidas.

Neste ano, o governo avaliou a necessidade de ampliação da capacidade institucional do MDA. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o órgão administrador do sistema federal, considerou várias demandas apresentadas pela pasta como a realização de concurso para a contratação de servidores de carreira para funções de administrador, agente e analista administrativos, engenheiros agrônomos e florestais, entre outros.

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.365/2012 que prevê a criação de 1.015 cargos. Destes, 341 serão destinados ao quadro do MDA. Para que possa ser aberto o processo de seleção é necessária a aprovação do PL, em etapa inicial de tramitação, pelo Congresso Nacional.

Para o ministro Pepe Vargas, o anúncio de aumento no quadro de servidores atende à necessidade de estruturação do ministério que é responsável pela viabilização de um conjunto de políticas de apoio e fortalecimento da agricultura familiar.

Ações

Ações que vão do acesso ao crédito à comercialização, passando por programas e iniciativas estruturantes e de inclusão produtiva como a doação de retroescavadeiras e motoniveladoras para melhorias nas estradas vicinais, por meio do PAC 2, e o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), no meio rural.

Com relação ao crédito para a agricultura familiar, de 2003 a 2012, o governo federal aumentou mais de 400% o volume de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passou de R$ 3,9 bilhões, em 2003, para R$ 18 bilhões no Plano Safra 2012/2013.

“O MDA é um ministério com história recente e que, a partir de 2003, ampliou muito suas atribuições sem a correspondente ampliação da sua estrutura institucional. Nos próximos meses aumentaremos muito o número de servidores concursados”, avalia o ministro.

Debate

O MDA foi criado em 2000 e, deste então, assumiu atribuições estratégicas para a agricultura familiar e reforma agrária. Criado extraordinariamente, o ministério não tinha servidores e era formado por cargos comissionados. Dos 239 selecionados no concurso realizado em 2008, 202 servidores foram nomeados em 2009. O restante das vagas (37) aguarda aprovação do MPOG para serem preenchidas. Hoje, o MDA possui 140 servidores no quadro.