O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou, nesta quinta-feira (13/03), em reunião extraordinária, a redução a zero das tarifas de importação para 11 produtos alimentícios essenciais.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas anunciado em 6 de março no Palácio do Planalto pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em parceria com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Casa Civil. A decisão contempla itens de alto potencial de importação, incluindo carnes, sardinha, café torrado e em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

A nova regulamentação entra em vigor nesta sexta-feira (14/03), com a publicação da resolução do Gecex prevista ainda para hoje.

Objetivo é ampliar oferta e mitigar alta dos preços

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a adotar medidas que aumentem a disponibilidade de alimentos no mercado e contenham a elevação de preços, mesmo diante de fatores climáticos e externos que pressionam a inflação. O objetivo central da decisão é proteger as famílias de baixa renda, que chegam a destinar até 40% de sua renda à alimentação.

Durante a reunião, presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, o Gecex avaliou que a isenção tarifária poderá reduzir os custos de importação, aumentar a oferta de produtos essenciais da cesta básica e minimizar riscos de desabastecimento. Além disso, a medida visa contribuir para a meta de controle da inflação (IPCA) ao evitar a escalada de preços no varejo.

Impactos e benefícios da isenção tarifária

A flexibilização das tarifas de importação também busca amenizar possíveis desequilíbrios entre oferta e demanda causados por fatores climáticos, geopolíticos e variações cambiais. A medida proporciona maior previsibilidade ao mercado, fortalece o poder de compra da população e reforça a segurança alimentar, elemento essencial para a estabilidade social.

O governo ressalta que a redução tarifária, considerada emergencial e seletiva, será acompanhada de outras ações estruturantes para garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional.

Produtos beneficiados com tarifa zero

Os itens contemplados pela redução do Imposto de Importação são:

• Carnes desossadas de bovinos congeladas (NCM 0202.30.00) – de 10,8% para 0%
• Café torrado, não descafeinado (exceto cápsulas) (NCM 0901.21.00) – de 9% para 0%
• Café em grão, não torrado e não descafeinado (NCM 0901.11.10) – de 9% para 0%
• Milho em grão, exceto para semeadura (NCM 1005.90.10) – de 7,2% para 0%
• Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas (NCM 1902.19.00) – de 14,4% para 0%
• Bolachas e biscoitos (NCM 1905.90.20) – de 16,2% para 0%
• Azeite de oliva extravirgem (NCM 1509.20.00) – de 9% para 0%
• Óleo de girassol bruto (NCM 1512.11.10) – de 9% para 0%
• Outros açúcares de cana (NCM 1701.14.00) – de 14,4% para 0%

Preparações e conservas de sardinha (NCM 1604.13.10) – de 32% para 0%, dentro de uma cota de 7,5 mil toneladas

Além da isenção para esses produtos, o Gecex também decidiu ampliar a cota de importação de óleo de palma (NCM 1511.90.00) de 60 mil para 150 mil toneladas pelo período de 12 meses, mantendo a alíquota zerada.

A medida representa um esforço do governo para equilibrar o mercado interno e garantir acesso a alimentos essenciais a preços mais acessíveis para a população brasileira.