Também devem aumentar a adesão de instituições filantrópicas, da rede socioassistencial, como hospitais e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que tenham CNPJ e que estão aptas a receberem alimentos dos agricultores familiares. “A ideia é simplificar”, disse a representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), nutricionista Patrícia Fogaça Fernandes.

Até julho deste ano, segundo Patrícia, o município que quisesse participar do PAA deveria firmar convênio com o Governo Federal, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O convênio, no entanto, foi substituído pelo Termo de Adesão. “Os prefeitos não precisam mais dar a contrapartida, exigida no convênio, e ainda podem receber até 5% do valor total da compra”, explicou Patrícia.

O pagamento passa a ser depositado pelo governo diretamente na conta dos agricultores que fornecem alimentos e o dinheiro poderá ser retirado por meio de um cartão entregue pelo banco. Assim como todos os demais programas, o governo suspenderá o repasse de dinheiro quando o município não prestar contas ou quando os recursos não forem aplicados de acordo com os critérios estabelecidos. “O dinheiro do PAA gira nos municípios, desenvolve a cidadania, a agroindústria, segura o jovem no campo e mantém a estrutura da família”, disse o presidente da Cooperativa Agropecuária dos Agricultores Familiares de Tenente Portela (Cooperfamiliar), Valmor Machado Soares. Contudo, Soares fez uma ressalva. “Os critérios que a Conab usa para definir os preços poderiam ser mais claros”, disse Soares. “Creio que podemos avançar nessa conversa, pois a ideia é trabalhar com um preço regional mais justo possível”, disse a representante da SDR.

O encontro realizado na Câmara de Vereadores contou com a participação do prefeito e prefeito eleito de Ajuricaba, Orlando Koller e Airton Cossetin, respectivamente, engenheira agrônoma da Emater/RS/Ascar Auria Schröder, coordenador regional da SDR, Júlio Paris, e representantes de prefeituras do Noroeste gaúcho. Até o fim de novembro, encontros semelhantes deverão ter sido realizados nas 17 Coordenadorias Regionais da SDR.

Fornecedores prioritários

Do total de fornecedores do PAA, no mínimo, 30% devem ser agricultores com renda per capita menor de R$ 70,00, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária e 40% do total, devem ser mulheres.