A decisão do Governo Federal de zerar a alíquota de importação da sardinha em conserva representa uma ameaça significativa para toda a cadeia produtiva de pescados no Brasil, podendo resultar na perda de milhares de postos de trabalho e afetar negativamente a economia de diversas regiões.

O setor de conservas de sardinha brasileiro, reconhecido por sua modernidade e eficiência, é responsável por 75% do faturamento da indústria de conservas de pescados no país. A entrada massiva de sardinhas importadas, especialmente da Ásia, gera uma concorrência desleal, uma vez que esses países operam com legislações mais flexíveis nos âmbitos ambiental, trabalhista e tributário.

A indústria nacional de conservas de sardinha sustenta mais de 25 mil empregos diretos e cerca de 42 mil indiretos, com destaque para as regiões de São Gonçalo (RJ), São Gonçalo do Amarante (CE), Rio Grande (RS) e Vale do Itajaí (SC), que são particularmente vulneráveis. Experiências anteriores, entre 2010 e 2014, mostraram que a abertura do mercado para importações resultou no fechamento de fábricas e na desestruturação da cadeia produtiva.

Atualmente, a alíquota de importação da sardinha em conserva é de 32%, o que tem ajudado a proteger a produção nacional sem prejudicar os preços ao consumidor. Em 2024, por exemplo, a inflação do produto foi de apenas 1,12%, um índice significativamente inferior à média nacional de 4,83% (IBGE). A proposta de zerar o imposto, no entanto, pode desestimular novos investimentos e forçar as indústrias brasileiras a importar produtos acabados, comprometendo também a segurança alimentar no país.

Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sugere três medidas para reduzir imediatamente o custo do alimento e proteger a indústria nacional:

• Manutenção da alíquota de 32% para sardinhas em conserva na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (LETEC);
• Inclusão da sardinha em conserva na cesta básica da reforma tributária, o que reduziria custos tanto para a indústria quanto para os consumidores;
• Manutenção da alíquota zero para sardinha congelada (matéria-prima), favorecendo os produtores nacionais.

A preservação das condições atuais é crucial para assegurar empregos, o desenvolvimento regional e uma concorrência justa no mercado brasileiro.