O Governo do Paraná anunciou a retirada das carnes temperadas do regime de Substituição Tributária (ST), uma medida que visa fortalecer a competitividade dos produtos paranaenses no mercado interno. A mudança, que atende a uma antiga reivindicação do setor produtivo, foi formalizada pelo decreto nº 9.150/2025, publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (12), com vigência marcada para o dia 1º de maio de 2025, o que dá tempo para a indústria se adequar à nova regulamentação.

Com a alteração, as carnes temperadas deixarão de ser tributadas antecipadamente pela indústria e, a partir de agora, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será pago pelos comerciantes no momento da venda efetiva. Isso elimina a exigência de que os empresários adquiram o produto com o imposto já pago, uma prática que prejudicava a competitividade das carnes paranaenses, especialmente em comparação com produtos de outros estados que já não estavam sujeitos à Substituição Tributária.

Embora a produção de carnes temperadas represente uma fatia pequena da indústria paranaense, ela tem grande relevância ao agregar valor a um setor no qual o estado já ocupa a liderança nacional. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro a setembro de 2024, o Paraná foi responsável por mais de 1,66 bilhão de unidades de aves, o que corresponde a mais de um terço da produção nacional, além de 9,5 milhões de suínos e 1 milhão de bovinos.

O secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, ressaltou a importância da medida: "Estamos retirando mais um item da Substituição Tributária, o que melhora a competitividade das indústrias e cooperativas do Estado em todo o Brasil. Esta é mais uma ação que tomamos para fomentar o desenvolvimento sustentável de nossa agroindústria, ao mesmo tempo em que modernizamos a gestão pública para aprimorar o ambiente de negócios."