O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira, em pronunciamento em rede nacional, que o pacote fiscal do governo federal prevê uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as principais medidas, está o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil mensais, que será compensado pela elevação da tributação sobre ganhos superiores a R$ 50 mil por mês.

Haddad destacou que o aumento da faixa de isenção do IR não comprometerá o equilíbrio fiscal. “Aqueles que têm renda superior a R$ 50 mil pagarão um pouco mais, sempre respeitando os padrões internacionais consagrados e sem excessos”, afirmou. Segundo apuração da Folha de S.Paulo, a alíquota mínima para esses contribuintes será de 10% sobre o total dos rendimentos.

Atualmente, estão isentas as rendas mensais de até R$ 2.824, valor equivalente a dois salários mínimos. A ampliação da isenção, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provocou reação negativa no mercado financeiro. O dólar à vista encerrou o dia em R$ 5,9141, o maior valor histórico, enquanto o Ibovespa caiu 1,73%, aos 127.668 pontos.

Medidas de contenção de gastos

Para atingir a meta de economia, o pacote inclui ajustes em diferentes áreas. Entre as ações destacadas, estão:

• Novas regras para o reajuste do salário mínimo, que continuará subindo acima da inflação, mas de forma limitada ao teto de 2,5% de crescimento real anual, previsto no arcabouço fiscal;
• Restrição do pagamento de abono salarial a quem ganha até R$ 2.640, com correção do benefício pela inflação até alcançar o limite de um salário mínimo e meio;
• Redução do crescimento das emendas parlamentares, em conformidade com o teto das regras fiscais;
• Proposta de idade mínima para aposentadoria de militares e limitação das transferências de pensões no setor.

“Essas medidas consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, declarou Haddad. Ele também enfatizou que, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

Impacto político e econômico

O pacote foi apresentado pelo presidente Lula e pelo ministro Haddad a líderes do Congresso, incluindo os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A prioridade do governo, segundo o líder da base na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é votar as propostas nas próximas semanas.

Apesar da projeção de economia, especialistas expressaram ceticismo quanto à efetividade das medidas. Para Enrico Cozzolino, da Levante Investimentos, o governo enfrenta dificuldades em adotar medidas mais impopulares. Já Victor Furtado, da W1 Capital, apontou que o pacote, embora relevante no curto prazo, carece de mudanças estruturais para assegurar a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo.

As propostas agora dependem da aprovação do Congresso Nacional, onde o governo busca acelerar a tramitação dos textos que envolvem a contenção de despesas e a reforma do Imposto de Renda ainda em 2024.