As autoridades do setor elétrico, incluindo a cúpula do Ministério de Minas e Energia, já deram aval à medida. Na sexta-feira, o texto do decreto estava pronto na Casa Civil e dependia apenas de uma assinatura da presidente Dilma Rousseff.

Esse decreto reconhecerá os "custos retardatários" que as concessionárias de hidrelétricas tiveram desde a construção das usinas, conforme antecipado pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, na sexta-feira. Quando definiu o cálculo das indenizações para as geradoras, o governo usou uma metodologia conhecida como Valor Novo de Reposição (VNR), que trazia para os custos de hoje o quanto as empresas gastaram no momento de erguer seus ativos.

Deixou de lado, no entanto, todos os custos assumidos posteriormente, como modernização de turbinas e investimentos socioambientais ao longo do período de concessão. Quando o Ibama renova a licença ambiental de operação, por exemplo, costuma exigir novas compensações, que não estavam no cálculo do governo de quanto a concessionária gastou até o fim do contrato.

O decreto terá como objetivo corrigir essas distorções, segundo duas fontes que acompanham de perto o assunto, e servirá como mais um incentivo para a adesão das geradoras ao plano de renovação. O efeito não será imediato. Segundo as fontes, as concessionárias terão prazo para enviar esses dados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que poderá fazer revisões nas novas tarifas pagas pelas hidrelétricas. A estimativa dos técnicos é que todo esse processo dure pelo menos um ano.

Em tese, conforme explicaram os funcionários do governo, a alteração na metodologia pode levar a um acréscimo de até 10% no VNR. No entanto, o montante efetivo do ressarcimento a cada concessionária dependerá do tempo de depreciação dos "custos retardatários". "Se uma usina foi construída no início do século passado, por exemplo, é provável que ela tenha feito investimentos socioambientais e modernização de turbinas ao longo da concessão. Mas uma coisa é se ela fez isso em 1970. Outra coisa é se os investimentos foram feitos em 2000 ou em 2005. É preciso ver o quanto foi depreciado. E não é um cálculo fácil", disse fonte que cuida diretamente do tema.

As tarifas pagas pela energia de hidrelétricas com concessões prorrogadas vão cair dos atuais R$ 90 a R$ 100 por megawatt-hora, aproximadamente, para menos de R$ 30. Em vez de incluir esses acréscimos do decreto nas propostas de indenizações, a tendência é aumentar o valor das tarifas das geradoras, em uma revisão tarifária da Aneel. A avaliação oficial, porém, é de que o impacto para o preço da energia seja muito baixo no fim das contas.

Para as empresas, individualmente, deverá haver um incentivo adicional para assinar a renovação dos contratos por mais 30 anos. Dilma chegou a ler com atenção o decreto, na quinta-feira, mas acabou assinando apenas a medida provisória que reconheceu os investimentos em linhas de transmissão anteriores a maio de 2000. A expectativa do Ministério de Minas e Energia e da Aneel é de que o decreto, dando mais segurança às concessionárias de geração, saia hoje. Em tese, mesmo se não sair agora, pode servir igualmente no futuro como remuneração adicional às geradoras - só perde o efeito que ainda pode ter na decisão de renovar ou não seus contratos.

Trata-se de um incentivo menor, em termos de valores, mas conceitualmente parecido com as indenizações adicionais que serão pagas às empresas de transmissão. O governo calcula em cerca de R$ 10 bilhões o que será pago a mais às transmissoras. Até a semana passada, o governo considerava todos os investimentos feitos antes de maio de 2000 como totalmente amortizados.