O projeto de Instrução Normativa (IN) que aprova o controle do envelhecimento da bebida alcoólica e demais produtos foi submetido à consulta pública pelo prazo de 60 dias, a contar a partir desta quinta-feira (11/10), quando o texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas vai avaliar e incorporar as sugestões pertinentes à IN.

A técnica de envelhecimento é realizada em recipientes de madeira, onde acontecem reações físico-químicas que conferem novas características sensoriais ao produto submetido a este processo.

A minuta de IN prevê a criação de um sistema informatizado, no site do Mapa, para o controle do envelhecimento de produtos. O texto regula a produção, padronização, envasilhamento, estoque e comercialização de produtos envelhecidos.

Estabelecimentos de produção, padronização e atacado de bebidas envelhecidas devem estar registrados no Mapa, que autorizará a atividade após vistoria e lavratura de laudo sobre a infraestrutura e operacionalidade.

O texto define pré-requisitos sobre as instalações e equipamentos, que envolvem o processo de embarrilagem, desembarrilagem e gerenciamento de registros. Também está na consulta pública as formas de rotulagem, controle da movimentação, bem como a certificação voluntária.