A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) receberá um reforço de R$ 350 milhões no orçamento deste ano para a formação de estoques reguladores de arroz, feijão e milho. A informação foi confirmada pelo presidente da Conab, Edegar Pretto, em entrevista ao jornal Valor. Com esse acréscimo, a verba total destinada à compra e armazenamento de produtos poderá chegar a R$ 539,9 milhões, caso se confirme a queda nos preços desses alimentos. Em 2024, a Conab aplicou cerca de R$ 124 milhões nesse tipo de operação.

Inicialmente, o orçamento para a formação de estoques, conforme previsto no projeto de lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 — ainda pendente de aprovação no Congresso Nacional — é de R$ 189,9 milhões. A decisão de fortalecer os estoques foi anunciada pelo governo federal como uma medida para combater a inflação alimentar, com destaque para os produtos essenciais, como arroz, feijão e milho.

Para viabilizar esse aumento, parte dos recursos inicialmente previstos para o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) será realocada. "Estamos diante de uma supersafra, e alguns produtos estão com preços em queda. Esse é um bom momento para formar estoques e ajudar os agricultores a evitar prejuízos", afirmou Pretto ao Valor.

Objetivo de aquisição de grãos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio de seu ministro, Paulo Teixeira, anunciou que pediu ao governo um acréscimo de R$ 1 bilhão para a formação de estoques em 2025. O objetivo do ministério é adquirir até 1,2 milhão de toneladas de grãos. Em 2025, a Conab espera adquirir ao menos 445 mil toneladas de alimentos essenciais: 200 mil toneladas de arroz, 200 mil toneladas de milho e 45 mil toneladas de feijão. O presidente da Conab também mencionou a possibilidade de adquirir trigo, embora não tenha revelado volumes estimados.

Alterações na legislação e novos mecanismos de compra

O presidente da Conab ainda indicou que, com o direcionamento do governo para o fortalecimento dos estoques reguladores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário está analisando propostas para modificar a legislação, ampliando as possibilidades de atuação da Conab. Entretanto, há uma preocupação com o impacto que uma maior participação da Conab no mercado de compra de produtos possa ter sobre os preços agrícolas.

Atualmente, a legislação brasileira limita a compra de produtos para formação de estoques quando os preços estão abaixo do valor mínimo estabelecido para a safra em curso. Essa política visa proteger a renda do produtor rural durante flutuações de mercado, mas limita a capacidade da Conab de atuar em momentos de alta nos preços, o que torna as discussões sobre alterações legislativas um tema sensível.

Contratos de opção e novos produtos no programa

Enquanto a proposta legislativa segue em análise, a Conab continua utilizando contratos de opção de venda pública para a aquisição de arroz e feijão, com prêmios de até 20% sobre o preço mínimo. Essa estratégia foi empregada no final de 2024, resultando na compra de 91 mil toneladas de arroz, caso os produtores optem por vender à estatal ao fim da safra.

Além disso, a Conab pretende ampliar a cesta de produtos do programa, incluindo farelo de soja, caroço de algodão e sorgo, com o objetivo de oferecer mais alternativas aos pecuaristas. No entanto, o programa de milho já possui uma legislação própria, o Programa de Venda em Balcão (ProVB), que permite a compra quando os preços estão acima do mínimo, beneficiando principalmente pequenos criadores de animais.

Opiniões divergentes sobre os estoques

A ampliação dos estoques reguladores, porém, tem gerado divergências. Guilherme Bastos, coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro), questiona a eficácia do aumento da verba para a compra de alimentos, sugerindo que os recursos poderiam ser mais bem aplicados em programas de transferência de renda ou distribuição de alimentos. Para Bastos, a compra de produtos com preços em alta poderia agravar ainda mais a inflação alimentar, impulsionando ainda mais os preços.

Por outro lado, Edegar Pretto defendeu a formação de estoques como uma questão de soberania alimentar e segurança nacional, destacando que "ter estoques destes produtos é uma questão de segurança nacional".

Em meio a esse debate, o vice-presidente Geraldo Alckmin reafirmou que a Conab receberá o "recurso necessário" para fortalecer a armazenagem pública, com a ressalva de que isso ocorrerá após a queda nos preços agrícolas, conforme o governo busca equilibrar os desafios econômicos e as necessidades da população.