Para que a MP não perdesse a validade - o prazo para a votação na comissão terminava à meia-noite -, o colegiado fez um acordo para acolher o texto na íntegra e deixar a discussão dos pontos mais polêmicos para o Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25/09).

Destaques - Por entendimento entre a bancada do governo e a oposição, os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Bohn Gass (PT-RS) retiraram seus destaques para posterior apresentação em Plenário. O petista contestou artigos do texto que estendem aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro a mesma subvenção oferecida aos estados do Nordeste, referente à safra 2011/2012. Já Rodrigo Maia pediu a supressão do artigo que modificava lei sobre a quarentena de ocupantes de cargos públicos com acesso a informações privilegiadas (Lei 12.813/13).

Junho - A MP 619 foi encaminhada ao Congresso em junho. O texto estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014, institui o Programa Cisternas e também trata de prazos do penhor rural, contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Alterações - Entre as modificações, o relator propôs a contratação de qualquer instituição financeira pública para a realização das obras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O texto original autoriza contratar o Banco do Brasil, ou suas subsidiárias, para a construção, ampliação ou reforma de armazéns para conservação e estoque de produtos agropecuários.O deputado Lira Maia (DEM-PA) destacou a falta de tempo para a discussão da matéria na comissão e questionou o artigo que admite a contratação de empresas privadas sem licitação para a construção de cisternas.

Salvar a MP - Já o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que o mais importante é "salvar" a MP porque ela traz avanços como o fundo garantidor para as cooperativas, que passam a poder operar recursos. O deputado Antonio Brito (PTB-BA) apontou o programa que refinancia dívidas de entidades filantrópicas de saúde, o Prosus, que pode beneficiar as Santas Casas.

Críticas - Apesar do consenso sobre a importância da proposta para os pequenos produtores rurais, a diversidade de temas tratados pela na Medida Provisória também foi motivo de críticas por parte alguns parlamentares da comissão.