Foto: Bancada: senadora Tereza Cristina (PP-MS); senador Jayme Campos (União-MT). Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Agricultura do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (03), uma audiência pública sobre a modernização do Seguro Rural no Brasil. A iniciativa foi liderada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do Projeto de Lei 2951/2024, e pelo relator da proposta, senador Jayme Campos (União-MT). O objetivo do debate foi discutir melhorias no programa, que visa fortalecer a proteção dos produtores rurais contra perdas inesperadas, especialmente em um cenário de desafios climáticos.

A senadora Tereza Cristina enfatizou a importância do seguro como ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade financeira do produtor. “O seguro rural permite ao produtor honrar seus compromissos, enfrentar dificuldades e garantir a continuidade da produção sem aumentar o endividamento”, afirmou. Ela destacou ainda os benefícios do seguro para as instituições financeiras, que ganham segurança para reduzir as garantias exigidas, e para as finanças públicas.

O relator senador Jayme Campos reforçou a importância de um diálogo aberto sobre o tema. “Estamos aqui para ouvir as contribuições e construir a proposta com responsabilidade. A intenção é melhorar as condições das atividades no campo e dar a devida atenção ao agronegócio, que é um dos maiores responsáveis pelas exportações do Brasil”, destacou.

Panorama Atual e Necessidade de Expansão

Guilherme Rios, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentou dados preocupantes sobre a cobertura atual do seguro rural. Em 2023, apenas 11,4 milhões de hectares, ou 16% da área destinada à agricultura, foi coberta pelo seguro, tanto no segmento subvencionado quanto não subvencionado. “Estamos bem distantes do que seria ideal, especialmente diante do aumento das adversidades climáticas em diversas regiões do país”, alertou.

O presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão, enfatizou a importância de um debate unificado sobre o seguro rural. “Este é um tema de grande relevância, que precisa ser tratado de forma coletiva. Unificar a discussão pode contribuir para fortalecer um setor essencial para a economia brasileira”, afirmou. Ele destacou também o impacto positivo do seguro rural para pequenos e médios produtores, que enfrentam dificuldades relacionadas a custos elevados, questões climáticas e ao acesso limitado ao crédito rural.

Propostas e Desafios para o Seguro Rural

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reforçou os benefícios do projeto de modernização, que prevê mais respaldo para cooperativas e uma redução das taxas de juros no custeio rural. “O seguro é fundamental para garantir a tranquilidade do produtor, especialmente em tempos de crise. O governo federal precisa se empenhar para alocar recursos significativos para o setor”, afirmou.

Rodolfo Filho, analista da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), compartilhou a visão das cooperativas sobre o seguro rural. “O seguro oferece tranquilidade ao produtor, garantindo o cumprimento de compromissos financeiros e o bom andamento das relações comerciais. O cooperativismo vê o seguro como um pilar fundamental para o fortalecimento do setor agropecuário”, explicou.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e o senador Jorge Seif (PL-SC) também reforçaram a necessidade de ampliar a subvenção do seguro rural. “É preciso garantir que o valor destinado ao PSR seja consistente, para que o seguro se fortaleça e se torne mais eficaz. A proteção da renda do produtor é essencial para a estabilidade do setor”, afirmaram.

Objetivos da Proposta de Lei

O Projeto de Lei 2951/2024 busca tornar o seguro rural mais acessível e eficaz, criando um fundo privado para a cobertura de riscos no setor agropecuário. O projeto também visa aumentar a previsibilidade orçamentária e implementar a Lei Complementar 137/2010, que ainda não foi operacionalizada.

“Queremos entregar uma legislação robusta que atenda às expectativas do Brasil, proporcionando segurança para os produtores, as seguradoras e o governo. O seguro rural não é um gasto, é um investimento no futuro da agricultura brasileira”, concluiu a senadora Tereza Cristina.