O debate girou em torno do Plano Safra 2013/2014, Regularização Fundiária e a armazenagem do Brasil.

Pepe Vargas falou sobre as políticas e programas do MDA voltados para os temas, como o investimento de R$ 39 bilhões do Plano Safra 2013/2014, sendo R$ 21 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Terra Legal Amazônia.

Ele ressaltou que é importante estimular a abertura de novas agroindústrias e que, para isso, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória 619. “A partir de 1º de janeiro de 2014 o agricultor familiar que registrar sua agroindústria ou atividade agroturística não perderá o direito a sua aposentadoria rural e continuará como segurado especial da Previdência Social”, afirmou.

Regularização

Na avaliação do ministro é importante a abordagem dos temas pela comissão, principalmente em relação à reforma agrária. “Para nós é fundamental dar mais celeridade e segurança para o processo da regularização fundiária”, destacou.

Sobre o Terra Legal, Pepe Vargas anunciou melhorias como o incremento na força de trabalho. “Estamos fazendo um concurso temporário para ampliar o quadro de servidores do Terra Legal. Até janeiro, cerca de 150 servidores a mais trabalharão pelo programa nos estados”, disse.

Ainda sobre as políticas do ministério que impulsionam a agricultura familiar, Pepe destacou o Projeto de Lei 5740/13 que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). “Está pronta para ser votada no Plenário da Camara. Isso é a evolução dos recursos que a União investe em Ater, principalmente o MDA”, explicou.