O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou ao governo federal, na terça (18), o posicionamento do setor agropecuário brasileiro que será levado à 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-27).

A entrega foi feita aos ministros Joaquim Leite (Meio Ambiente), Marcos Montes (Agricultura) e Carlos França (Relações Exteriores) durante o evento “Agropecuária Brasileira no Acordo de Paris”, encontro de preparação para a COP-27, que acontece de 6 a 18 de novembro em Sharm el-Sheikh, no Egito. 

O documento da CNA foi construído a partir de uma sistematização criteriosa dos posicionamentos da base de produtores rurais, das Federações estaduais de agricultura e pecuária, dos sindicatos rurais, e representa uma contribuição da agropecuária brasileira para os negociadores da COP.

No discurso de abertura, João Martins destacou que os 5 milhões de proprietários rurais brasileiros estão “prontos a desempenhar seu papel dentro das ambiciosas contribuições nacionalmente determinadas, propostas pelo Brasil junto ao Acordo de Paris”.

Ele lembrou que o setor agropecuário brasileiro, baseado em um modelo de desenvolvimento sustentável, investiu “pesadamente em uma atividade menos emissora de gases de efeito estufa”, além de ter apostado em na preservação de seu maior patrimônio natural, que são a vegetação nativa e a biodiversidade.

O presidente da CNA citou que o setor é referência na promoção da adaptação e mitigação da agropecuária no trópico e que não abriu mão da reponsabilidade de preservar suas florestas, cumprindo as exigências do Código Florestal. “Tal cenário proporcionou um elevado grau de resiliência produtiva sem abrir mão da responsabilidade de garantir a segurança alimentar e energética do mundo”.

“No documento, reafirmamos o compromisso dos produtores rurais brasileiros com a sustentabilidade, oferecendo, não só comida e energia limpa, mas também soluções de descarbonização compatíveis com a necessidade da retomada do crescimento econômico com menos emissões”, destacou.

Ainda segundo o presidente da CNA, mesmo com alguns países regredindo no cumprimento das metas de redução de emissões em função da busca pela segurança alimentar e energética, o Brasil não recuou em suas obrigações.

“Pelo contrário. Ampliamos nossa produção e produtividade de forma sustentável. Esse cenário coloca o país como grande provedor de soluções ambientais e climáticas”, disse o presidente da CNA e finalizou o discurso reiterando a confiança nos negociadores brasileiros.

Para o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o setor agropecuário brasileiro mostra que é cada vez mais sustentável quando bate recordes de produção e exportação. “O Brasil tem o agro convencional mais regenerativo do mundo. Ele é parte da solução nessa nova economia verde”.

Já Marcos Montes, ministro da Agricultura, afirmou que "a COP-27 vai ter complexa de missão de falar sobre a redução de gases de efeito estufa e também da segurança alimentar". “Estamos produzindo de maneira sustentável e mostrando que sustentabilidade não é apenas na parte ambiental, mas também econômica e social”.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, afirmou que “o Brasil, quando exporta alimento, exporta tecnologia. E no tema ambiental, o Brasil faz parte da solução”. Ele avaliou que, neste sentido, o agro brasileiro tem condições de ampliar sua competitividade em um contexto de regras ambientais rígidas. 

Os presidentes das Federações da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, e Amazonas (Faea), Muni Lourenço, participaram do evento. 

Documento – O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, apresentou os principais pontos do documento que será levado à COP-27. 

A Confederação destacou cinco temas relevantes no posicionamento entregue ao governo e avaliou que a COP-27 “ocorre em um momento de particular relevância para a implementação do Acordo de Paris, em meio aos impactos gerados pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia” e em um mundo que ainda convive com os impactos da pandemia.

De acordo com a CNA, o conflito intensifica a crise energética acenando com a retomada de fontes fósseis de energia e ampliando a insegurança alimentar, que atinge 928 milhões de pessoas de acordo com dados da Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO).

Nesse contexto, o documento elaborado pela CNA diz que a COP-27 tem a “complexa missão de impulsionar a adoção das medidas que permitam reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEEs), alinhadas com os desafios e necessidades de cada país ilustrados por suas contribuições nacionalmente determinadas (NDC), e favorecer medidas de adaptação que permitam com que cada país reduza impactos dos extremos climáticos”.

Veja os cinco pontos e o que a CNA propõe no documento para cada um deles

Nova meta quantificada de financiamento climático – Para a nova meta quantificada de financiamento climático, a CNA propõe assegurar aumento dos recursos provenientes dos países desenvolvidos, como previsto no Acordo de Paris, ampliar o financiamento para práticas, tecnologias e projetos de adaptação, visando reduzir impactos do aquecimento global e fortalecimento da segurança alimentar global. 

Além disso, propõe o estímulo aos instrumentos de financiamento inovadores, como Pagamentos por Serviços Ambientais, emissão de títulos atrelados a critérios de redução de emissões, como a CPR Verde, e recursos de financiamento para apoiar a conservação e restauração da vegetação nativa, bem como na implantação do Plano ABC+. 

Mecanismos focados em adaptação - A segunda proposição do documento diz respeito aos mecanismos focados em adaptação, que surgem como resposta às questões não só climáticas, mas de segurança alimentar e energética.

Para a CNA, adaptação e a resiliência são temas centrais da agenda climática. A agricultura é extremamente impactada pela incidência de eventos climáticos extremos e sofre impactos que prejudicam a produção e a disponibilidade de alimentos.

Adoção do plano de ação para agricultura, resultado das negociações de Koronívia - A Confederação entende que é fundamental a formalização e criação do Comitê de Koronívia com o objetivo de intensificar ações no setor agrícola. 

Os resultados do Grupo de Koronívia permitem o fortalecimento das proposições do Brasil nas decisões do Acordo de Paris, evidenciando o papel da agropecuária como parte da solução para o enfrentamento do aquecimento global. 

Operacionalização dos mecanismos de mercado de carbono – A CNA destaca a necessidade em evoluir no entendimento das Partes sobre como operacionalizar os mecanismos de mercado de carbono e recomenda, aos negociadores brasileiros, atenção especial em relação à qualificação dos créditos de carbono negociáveis entre os países e as regras de aplicação do mercado global.

A Confederação entende como fundamental estimular o desenvolvimento de projetos que gerem reduções e estoques de carbono e que gerem créditos de carbono que sejam aceitos no mercado regular. 

Recomendações de ordem geral aos negociadores brasileiros - A COP-27 é o local para consolidar os compromissos das Partes diante da efetiva implementação de ações. É essencial fortalecer a visão de que incentivar tecnologias e inovação como o caminho necessário para viabilizar produção de alimentos, energia, fibras e biomassas, reduzir emissões, promover adaptação e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

“A CNA, representando os 5 milhões de produtores rurais brasileiros, está comprometida com a implementação de ações que contribuam a segurança alimentar e a agropecuária de baixo carbono”. E diante disso espera que a COP-27 “avance com decisões que permitam operacionalizar financiamento climático, adaptação, mercado de carbono e outras agendas essenciais para viabilizar uma economia de baixa emissão de carbono”.