A proposta alteraria a Lei 9.019/95, que trata da aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios.

Como foi rejeitado pela única comissão que analisaria o seu mérito, o texto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado em Plenário.

Triangulação

A proposta buscava combater a prática de triangulação, em que a mercadoria é levada para um terceiro país, onde é forjado certificado de origem falsa para evitar o pagamento de taxa por dumping.

Segundo o relator na comissão, deputado Esperidião Amin (PP-SC), a legislação atual já combate a triangulação. “A atuação do sistema de defesa comercial do Brasil já contempla a identificação e o combate à triangulação mal-intencionada das exportações”, afirmou.

Ele ressaltou que há a previsão na Lei 9.019/95 e no Decreto 1.751/95, que regulamenta procedimentos administrativos desses trabalhos, de estender as medidas antidumping e compensatórias a outros países.