A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1406/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e de outros 15 parlamentares. A proposta proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordos internacionais que contenham cláusulas ambientais capazes de restringir exportações nacionais, caso os países signatários não adotem medidas ambientais equivalentes.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de tramitar previamente pelas comissões da Casa.

Contexto e controvérsias

A discussão sobre o tema ganhou força após o CEO global da rede de supermercados Carrefour, Alexandre Bompard, ter anunciado, na semana passada, que o grupo francês deixaria de comercializar carnes originárias do Mercosul. Segundo ele, os produtos não atendem às normas sanitárias e ambientais exigidas pela União Europeia.

A declaração gerou forte reação no Brasil. O presidente da Câmara, Arthur Lira, bem como outros membros do Legislativo e do Executivo, criticaram a posição do Carrefour. Em resposta, produtores de carne brasileiros anunciaram um boicote à rede de supermercados.

Na terça-feira (26), em meio à pressão, Bompard divulgou uma carta pedindo desculpas e recuando de sua declaração anterior.