Publicada no Diário Oficial da União no último dia 21 de agosto, por meio do Decreto nº 7.794, a Política prevê a elaboração de um Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica e diversos mecanismos de apoio ao setor.

Crédito rural, seguro agrícola, medidas fiscais, pesquisa e inovação tecnológica, assistência técnica, sistemas de monitoramento e avaliação da produção orgânica e agroecológica são alguns dos instrumentos da Pnapo.

O documento reflete a crescente importância da agricultura sustentável. Mas, afinal, o que é, de fato, agroecologia e o que caracteriza a produção orgânica?

O "Marco Referencial em Agroecologia", documento publicado pela Embrapa em 2006, apresenta a área como campo de conhecimento transdisciplinar, que recebe as influências das ciências sociais, agrárias e naturais, além de valorizar o saber popular como fonte de informação.

De acordo com o documento, o termo 'agroecologia' foi cunhado para demarcar um novo foco de necessidades humanas, o de orientar a agricultura à sustentabilidade em suas diversas dimensões: econômica (potencial de renda e trabalho, acesso ao mercado), ecológica (manutenção ou melhoria da qualidade dos recursos naturais), social (inclusão das populações mais pobres e segurança alimentar), cultural (respeito às tradições), política (organização para a mudança e participação nas decisões) e ética (valores morais transcendentes).

A agroecologia é considerada um referencial teórico, que ganha caráter concreto quando aplicado às realidades locais. Ou seja, serve de orientação geral para as experiências de agricultura ecológica, que devem considerar as condições de cada local. Contém os princípios básicos para possibilitar o desenho e o manejo de agroecossistemas sustentáveis e, além disso, contribuir para a conservação da biodiversidade.

Já a agricultura orgânica não é o mesmo que agroecologia. No Brasil, é uma atividade produtiva regida por uma Lei Federal (10.831, de 2003), conforme explica o pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo (Sete Lagoas-MG), Walter Matrangolo. "Produzir de forma orgânica nem sempre exige mudanças culturais. Pode-se produzir alimento orgânico apenas substituindo-se insumos: ao invés do adubo químico, pó de rocha, leguminosas adubadeiras; ao invés do agrotóxico inseticida, o inseticida natural, os insetos agentes de controle biológico; ao invés do agrotóxico fungicida, o fungicida natural oriundo de extrato de plantas."

Tanto a agroecologia como a agricultura orgânica têm como objetivo a sustentabilidade dos sistemas produtivos. Para Walter Matrangolo, a publicação de uma política nacional para o setor é uma resposta do Estado brasileiro a uma demanda da sociedade estreitamente relacionada à saúde pública e à produção de alimentos.

Segundo o pesquisador, "além de estabelecer diretrizes jurídicas e legais para o fomento financeiro dessa nova esfera do conhecimento humano, a lei criará condições para a disseminação da ciência agroecológica dentro das instituições e na cultura em geral".

Próximos passos

A Pnapo terá como instrumento norteador o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. As instâncias de gestão do Plano serão a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica.

A Comissão Nacional deverá promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da Política e do Plano de Agroecologia e Produção Orgânica. Será formada por 14 representantes de entidades da sociedade civil e 14 de órgãos do Governo Federal (ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Meio Ambiente; Saúde; Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Pesca e Aquicultura; e da Secretaria-Geral da Presidência da República).

A Câmara Interministerial será formada por representantes dos mesmos órgãos governamentais, além do Ministério da Fazenda, e de entidades da sociedade civil. Compete à Câmara elaborar, em prazo de 180 dias, a proposta do Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica.

Atualmente, está sendo feita a indicação dos membros da Câmara Interministerial e da Comissão Nacional pelos titulares dos órgãos a serem representados.