Segundo despacho do ministro Mendes Ribeiro Filho, "todas as manifestações são unânimes na constatação de que houve descumprimento de preceitos legais e estatutários na criação da empresa Embrapa Internacional, por ausência de qualquer ato de autorização emanado, quer dos órgãos próprios de governo, quer do conselho de administração da Embrapa".

O Senado aprovou em março do ano passado medida provisória do final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que deu nova redação à lei que criou a Embrapa, autorizando a empresa a exercer atividades fora do Brasil.

Segundo a Agência Brasil, a criação da unidade internacional "gerou críticas por parte de alguns pesquisadores que temem o esvaziamento da produção nacional da empresa". A agência oficial publicou na segunda-feira, que o presidente da Embrapa, Pedro Arraes Pereira, pediu exoneração do cargo, por motivos pessoais.

No texto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, Ribeiro Filho determinou encaminhamento à presidente Dilma Rousseff de decreto de "afastamento temporário" de Pereira da presidência da Embrapa, além de constituição de comissão de sindicância e pedido à Advocacia-Geral da União de assessoria para desconstituição da Embrapa Internacional.

O ministro da agricultura também ratificou decisão do conselho da Embrapa de 26 de setembro que exonerou Francisco Basílio Freitas de Souza do cargo de chefe da secretaria de relações internacionais da Embrapa.