Após 13 anos de análises, o colegiado decidiu arquivar a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 13/99), sem fazer recomendações. A PFC havia sido apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O relator, deputado Luiz Nishimori (PSDB-PR), recomendou o arquivamento em virtude de a conjuntura econômica atual ser totalmente diferente daquela encontrada na época em que foi apresentada a PFC. Ao contrário do que ocorre atualmente, na ocasião o Real se encontrava desvalorizado frente ao Dólar.

Nishimori destacou também que o processo foi concluído e arquivado no Tribunal de Contas da União (TCU). Em seu parecer, o relator explica que o TCU realizou auditoria para avaliar os resultados alcançados pelo Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, ainda que o pedido da comissão fosse por uma auditoria específica nos preços das vacinas.

Ao monitorar, entre 2009 e 2011, os resultados de suas deliberações sobre o programa, o tribunal constatou que 81% das recomendações ou determinações do TCU foram implementadas ou estavam em fase de implementação. Por isso, os ministros concordaram em encerrar o monitoramento em 11/5/2011.

Íntegra da proposta: PFC-13/1999