A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3564/12, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que proíbe a compra de maçã importada pela administração pública direta e indireta. A proposta inclui dispositivo à Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

O relator na comissão, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumenta que a crescente importação de maçãs tem prejudicado muito o setor no País.

Moraes cita levantamento da Associação Brasileira de Produtores de Maçã (ABPM) que demonstra ser a Argentina a maior fornecedora de frutos para o país, respondendo por 44% das importações de maçã em 2011, alcançando 73,7 toneladas a um custo de US$ 63,5 milhões.

“Ademais, preocupa-nos o risco de disseminação do inseto Cydia pomonella, existente na Argentina, recentemente introduzido no Brasil e capaz de atacar os cultivos de maçã, pera e marmelo“, acrescentou o deputado.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.