Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), ao Projeto de Lei 2182/11, do deputado Homero Pereira (PR-MT). O texto original prevê a obrigatoriedade de classificação oficial de todos os produtos vegetais comercializados no mercado interno ou exportados.

 Custos 

Para o relator, classificar todos os produtos vegetais comercializados no mercado interno seria extremamente oneroso. “Devemos levar em consideração os custos financeiros e as dificuldades operacionais, pois diariamente são comercializadas no País milhares de toneladas de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos”, sustenta.

Na opinião de Oziel Oliveira, o texto é benéfico porque as empresas comercializadoras de grãos impõem aos produtores redução de preços em até 40%, em razão de classificação arbitrária. “Essas empresas não respeitam o padrão oficial estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, diz.

 Tramitação 

O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.