A resolução do Banco Central, que restringe a concessão de crédito aos produtores de fumo, inviabilizará a atividade dos pequenos agricultores. Essa foi a avaliação unânime dos participantes da audiência pública realizada, nessa terça-feira (17), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, para discutir os efeitos da Resolução nº 4.107, de 28 de junho de 2012, sobre a produção brasileira de fumo. “Com essa resolução, o Governo está empurrando os fumicultores para a clandestinidade”, alertou Mesaque Kecot Veres, produtor de fumo em Irati, no Paraná, e representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na audiência. Estima-se que a medida afetará em torno de 100 mil famílias envolvidas diretamente na produção de tabaco.

De acordo com a resolução do Banco Central, só será concedido crédito aos produtores de fumo inscritos no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que atuam em sistema de integração com a indústria do tabaco, desde que os itens financiados não se destinem exclusivamente à cultura de fumo. Em outra exigência, a resolução estabelece que o crédito somente será concedido aos fumicultores que possuam capacidade de pagamento, a partir da receita obtida com outras culturas que não sejam o fumo. Para isso, a resolução estabelece que a receita gerada por outras atividades seja de, no mínimo, 25% da receita total da propriedade nesta safra. Para as próximas duas safras, esse percentual subirá para 35% e 45%.

De acordo com o diretor da Associação dos Fumicultores do Brasil, Romeu Schneider, a resolução do Banco Central é uma determinação do Ministério da Fazenda, que tem o objetivo de diminuir a produção de tabaco no Brasil para atender ao disposto na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, do qual o Brasil e outros 191 países são signatários. “Mas o próprio texto da convenção reconhece que as medidas de redução do plantio de tabaco poderão afetar a estabilidade econômica dos que vivem do cultivo e do comércio desse produto e, sendo assim, os Estados deverão oferecer alternativas economicamente viáveis”, explicou Schneider.

Segundo o representante da CNA, o fumo é uma das poucas atividades agrícolas com sustentabilidade econômica. “Como que o produtor vai substituir o fumo, que traz um lucro médio de R$ 8,5 mil por hectare, enquanto o milho e o feijão, por exemplo, dão prejuízo”, questionou Mesaque Kecot Veres.

Ao fim da audiência, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), autor do requerimento para a realização da reunião, disse que encaminhará pedido de audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, para discutir o assunto. Também participaram da audiência o assessor da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária a Abastecimento (MAPA), Sávio Rafael Pereira; o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Fumo, Carlos Fernando Galan.