A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 4 de julho, o requerimento nº 234/2012, de autoria dos deputados federais Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS) que propõe a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Resolução 4.107, de 28 de junho de 2012, que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os parlamentares justificam que a norma do Banco Central prejudica a cadeia produtiva do tabaco, pois restringe o acesso as linhas oficiais de financiamento e cria barreiras ao impor percentuais sobre a renda da propriedade além de determinar quais produtos agrícolas devem ser cultivados pelos agricultores familiares.

Devem ser convidados para o debate ainda sema data marcada, os secretários de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller, de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Caio Rocha, de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Rolland, o presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider, além das autoridades representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Afubra, Farsul, Fetag, Faesc, Fetaesc, Faep, Fetaep, Abifumo, Sinditabaco, CNA, AMVARP, Contag, e Anpa.