Por enquanto, os valores cobrados serão depositados judicialmente enquanto se aguarda o julgamento do mérito, que deverá ocorrer após o devido processo legal. Nos demais estados brasileiros, a cobrança de royalties também será retomada e continuará sendo documentada e registrada.

A cobrança de royalties da Monsanto pelo uso da primeira geração da soja Roundup Ready havia sido temporariamente suspensa por uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A Monsanto segue confiante no mérito do caso.

“Esse é um passo positivo que reforça nossa confiança em nossa posição jurídica e destaca que a primeira geração da soja Roundup Ready é protegida por direitos de propriedade intelectual estabelecidos na legislação brasileira”, diz Todd Rands, diretor jurídico da Monsanto para América Latina.

A soja Roundup Ready é protegida por direitos de propriedade intelectual estabelecidos na legislação brasileira. Tribunais federais e estaduais têm reconhecido esses direitos. Segundo a legislação brasileira, os direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready devem vigorar até 2014.

A Monsanto acrescenta, ainda, que as questões discutidas neste caso não têm relação com os produtos da próxima geração, como a soja INTACTA RR2 PRO.