O parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que restringe a compra de terras por estrangeiros, pode estar com os dias contados.

O advogado Aldo de Creci Neto, da GCN Advogados, defendeu - durante o 6° Timberland Investing Latin America Summit, a tese que o modelo adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), relacionado à compra de terras pela International Paper, deve se alastrar pelo país.

A tendência é de que estas empresas, que comprovadamente atuam no Brasil e reinvestem seus lucros no País, consigam documentar as terras anunciadas antes do parecer da AGU, em 2008.

“Não é que a decisão do TJSP, por 22 votos a um, seja uma tendência. Certo mesmo é que a decisão remete ao raciocínio da própria AGU antes deste parecer. Foi a AGU quem mudou”, disse Aldo de Cresci.

No início da década de 1970, o governo militar aprovou a lei nº 5.709/71 que limitava a presença de empresas estrangeiras no setor rural. No entanto, a empresa brasileira – mesmo que controlada por estrangeiro – era considerada nacional. O parecer da AGU inverteu esta lógica e a decisão do TJSP trouxe à tona, o antigo pensamento.

Dados da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf) mostram que existem R$ 40 bilhões em terras compradas por grupos nacionais e estrangeiros que ficaram com as documentações ‘emperradas’ após o parecer da AGU.

Entretanto, na aquisição de novas terras, os grupos de investidores nacionais e internacionais se organizam juntos, sendo que a maior parte do capital é brasileiro. Esta foi a forma encontrada para não paralisar o negócio.