O relatório mais recente da Consultoria Agro do Itaú BBA, focado no Monitoramento do RenovaBio, oferece uma análise detalhada dos rumores sobre a judicialização das metas individuais por algumas grandes distribuidoras de combustíveis e os possíveis impactos no mercado de créditos de descarbonização brasileiro.

Turbulências no Mercado de CBios

O mercado de créditos de descarbonização (CBios) no Brasil enfrenta uma nova onda de turbulência devido a especulações de que grandes distribuidoras de combustíveis poderiam judicializar suas metas obrigatórias junto à ANP. Embora essas informações ainda não tenham sido confirmadas, elas foram suficientes para fazer com que as cotações dos CBios se aproximassem das mínimas do ano. A expectativa é que, se essas distribuidoras obtiverem liminares, poderão evitar a aposentadoria dos créditos de descarbonização enquanto o processo judicial estiver em curso.

Para avaliar o impacto potencial dessa judicialização, a consultoria elaborou cenários distintos. A meta individual para o ano de 2024 é de 46,4 milhões de créditos. No entanto, considerando que a taxa de cumprimento das metas não tem sido integral nos anos anteriores, o volume total de CBios aposentados pelo programa Renovabio pode não atingir esse montante. Em um cenário base, onde as distribuidoras que não aposentaram CBios em 2023 mantêm seu comportamento em 2024, estima-se que 10,6 milhões de CBios não sejam aposentados. Portanto, as partes obrigadas precisariam aposentar 35,8 milhões de créditos, e os preços de equilíbrio dos CBios deveriam ser superiores aos atuais.

Por outro lado, se os rumores se confirmarem e duas das maiores distribuidoras entrarem na lista de inadimplentes, o total de CBios não aposentados poderia chegar a 27,1 milhões. Nesse cenário, as partes obrigadas aposentariam apenas 19,3 milhões de CBios em 2024, o que resultaria em preços de equilíbrio muito abaixo dos níveis atuais e do cenário base.

Apesar dessas incertezas, a consultoria mantém a perspectiva de que o programa Renovabio continuará viável e funcional, com apenas algumas distribuidoras não cumprindo suas metas de sustentabilidade por motivos legais.

Preços e Volume de Negócios

Apesar da alta volatilidade nos preços dos CBios durante julho, o preço final do mês foi praticamente o mesmo do final de junho, com uma cotação de R$ 76,7 em 31/07, comparado a R$ 76,2 em 28/06. Este valor representa uma redução de 19% em relação à média de 2024, que é de R$ 95,1 por CBio. O volume negociado de CBios em julho aumentou 18% em relação ao mês anterior, totalizando 7,2 milhões de créditos, embora tenha sido 10% inferior ao volume registrado em julho de 2023.

Emissão de CBios

Segundo o relatório da B3, a emissão de CBios em julho alcançou 3,64 milhões de créditos, um aumento de 29% em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano até 31 de julho, foram emitidos 24,4 milhões de CBios, representando um crescimento de 25,7% em relação ao mesmo período de 2023.

Balanço de Oferta e Demanda

Os estoques de CBios aumentaram de 18,1 milhões em 1º de abril para 26,4 milhões em 31 de julho. Em julho, os estoques cresceram 3,2 milhões de créditos, dos quais a maioria foi adquirida pelas partes obrigadas, acumulando 2,9 milhões de CBios. Até o momento, as partes obrigadas já aposentaram 5,5 milhões de CBios e possuem 13,4 milhões em estoque, totalizando 19 milhões de CBios adquiridos para a meta atual. Lembrando que o total a ser aposentado até 31 de dezembro é de 46,4 milhões de CBios, englobando a meta anual compulsória de 2024 e os créditos não entregues em 2023.

O Decreto 11.141/22, publicado em 21/07/2022, havia alterado os prazos para a comprovação das metas de aposentadoria de CBios pelas partes obrigadas, estabelecendo 30/09/2023 como prazo final para comprovação das metas de 2022 e 31 de março para os anos subsequentes. Contudo, em 26/04/2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) restabeleceu o prazo para 31 de dezembro de cada ano.