Assuntos Jurídicos

Promotora denuncia omissão de prefeitos na fiscalização abate irregular

Andréa Ariadna, de Juazeiro, denuncia o papel que prefeituras têm no descumprimento das normas sanitárias


Publicado em: 08/05/2012 às 08:00hs

Promotora denuncia omissão de prefeitos na fiscalização abate irregular

À frente da força-tarefa de moralização do abate que o Ministério Público da comarca de Juazeiro (BA) faz em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a promotora Andréa Ariadna denuncia que prefeitos acobertam irregularidades e afrouxam a fiscalização de abatedouros municipais que não estão seguindo as normas sanitárias definidas pelo Ministério da Agricultura. “Poucas cidades pequenas têm técnicos. E, quando têm, eles não trabalham porque o prefeito não deixa trabalhar”, afirma a técnica, desde 2007 responsável pela Defesa do Consumidor.

Para a promotora, existe uma dinâmica de poder nas cidades pequenas que explica o desrespeito a normas sanitárias federais. Em troca de votos e poder, prefeitos abdicam de zelar pela saúde pública. “Fingem que trabalham, fingem que fiscalizam, não incomodam ninguém e ficam de bem com todo mundo. Na eleição seguinte, ganham o voto de todos os lados. É um círculo vicioso que precisa ser quebrado. E precisa apenas de vontade política. Porque as coisas só vão andar quando se compreender que Estado não é casa, não é extensão de casa de prefeito, mas tem de ser tratado como se fosse uma empresa, que tem que dar retorno financeiro, cumprir com suas metas e com suas obrigações, cada um cumprindo seu papel”.

O blog Carne Saudável foi a Juazeiro e falou com exclusividade com Andréa Ariadna, que revelou um dos resultados do cerco ao abate irregular na região: em 2004, eles fecharam o Matadouro Municipal de Juazeiro, que funcionava em total desacordo com a legislação sanitária. Em 2005, iniciaram om processo licitatório para a escolha do novo gestor do estabelecimento, concluída em 2007 e vencida por uma empresa privada que segue as normas do abate. “A ação do Ministério já tem oito anos, com um trabalho de conscientização que durou muito tempo e envolveu educação sanitária. Não é uma coisa que começou semana passada e, de repente, passamos a prender aleatoriamente. Infelizmente, as pessoas permanecem na ilegalidade porque assim desejam”, afirma Andréa.

Fonte: blog Carne Saudável

◄ Leia outras notícias