Entidades do setor produtivo de Mato Grosso esperam finalizar em até sessenta dias o projeto que vão apresentar ao Poder Judiciário do Estado sugerindo a criação de uma vara especializada para tratar dos assuntos que tenham relação com o campo. O tema já motivou um primeiro encontro entre as partes, nesta semana.

A intenção é que o Judiciário conte também com um Núcleo de Apoio Técnico e de um Núcleo de Conciliação voltado exclusivamente a este ramo da economia. De acordo com o presidente do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato), Rui Prado, estudos devem demonstrar a viabilidade da proposta.

“Deve ser feito um estudo para saber onde estão concentradas as principais demandas jurídicas rurais”, disse ao Agrodebate. A iniciativa, pioneira no Brasil, já recebeu aprovação de representes da Justiça mato-grossense.

“Uma Vara Especializada teria a competência específica para tratar dos assuntos do campo e isso facilitará os trabalhos jurídicos deste setor. A composição dos grupos de núcleo seria formada por um conjunto de profissionais multidisciplinares que padronizariam os atendimentos jurídicos direcionados aos produtores do estado”, disse o juiz Jorge Lacelife dos Santos. Não há prazo estimado para que o Tribunal de Justiça dê seu parecer sobre a proposta.

O presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Carlos Fávaro, fala em vantagens com a aprovação deste projeto. Juntas, as entidades rurais defendem que as decisões da Justiça poderiam ganhar mais celeridade e estarem embasadas tecnicamente, já que passaria a contar com magistrados específicos para analisar as pautas oriundas do agronegócio.

“A grande vantagem da criação deste órgão é segurança nas decisões judiciais, porque haveria um embasamento técnico. Além disso, traria velocidade para muitos casos com a solução via forma de conciliação. Estes seriam os primeiros Núcleos jurídicos rurais do Brasil, um exemplo para outros estados”, pontuou.

Segundo Fávaro, a concepção é atender tanto grandes quanto os pequenos produtores rurais que precisam recorrer à Justiça.

A ideia foi apresentada nesta semana por presidentes de entidades ligadas diretamente ao setor produtivo do estado à juízes e membros da Corregedoria-Geral da Justiça do estado. A sugestão deverá ser enviada em forma de projeto em até no máximo 60 dias para então ser aprovada.

Além da Aprosoja-MT e da Famato, estiveram presentes também nesta reunião representantes da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e da Associação dos Produtores de Semente de Mato Grosso.