No último dia 18 de outubro, em cumprimento da lei de combate à concorrência desleal em TI, a Procuradora Geral de Massachusetts, EUA, Martha Coakley, tomou medidas legais contra um exportador tailandês de frutos do mar, que faz uso ilegal de Tecnologia da Informação (TI) para reduzir seus custos operacionais. A procuradora exigiu da empresa a adequação da TI e pagamento de multa para continuar a atuar nos Estados Unidos. Esta foi a primeira penalização americana contra empresas exportadoras após a criação de leis de combate à concorrência desleal em TI.

De acordo com Gérson Schmitt, presidente da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), esse movimento contra empresas infratoras pode ser uma grande oportunidade para o Brasil, por ser o país com menor taxa de pirataria entre os países emergentes: 53%, enquanto a China chega a ter 77%.

“As empresas brasileiras só têm motivos para se beneficiar com uma TI legalizada. O Brasil pode se diferenciar no mercado em comparação àqueles que não usam TI licenciada e proteger seus negócios contra possíveis interrrupções e aprimorar sua reputação global”, afirma Schmitt.

Leis americanas de combate à pirataria

Schmitt explica que essa atitude não foi surpresa, dada a crescente pressão dos legisladores americanos e funcionários que buscam coibir a concorrência desleal e garantir igualdade global de fornecedores e fabricantes.

A aplicação das normas gerais de combate à concorrência desleal para esta finalidade reflete o movimento iniciado em Estados como Washington, Massachusetts e Louisiana, que chegaram a adotar leis específicas para coibir a concorrência desleal ocasionada pelo uso de tecnologia da informação ilegal. Estas normas têm o objetivo de garantir que os produtos negociados no mercado americano sejam fabricados com a TI licenciada.

Conscientização dos empresários brasileiros

“Estamos atuando no Brasil com campanhas de educação para garantir que as empresas brasileiras estejam plenamente conscientes das barreiras que podem enfrentar no acesso ao mercado americano, por não utilizar softwares legalizados”, afirma o presidente da ABES.

No início deste ano, a ABES lançou a campanha “Exporte Legal” www.exportelegal.com.br  em parceria com o ETCO - Instituto Brasileiro de ética Concorrencia, o MBC – Movimento Brasil Competitivo e o CNCP – Conselho Nacional de Combate a Pirataria, com o objetivo de alertar e incentivar para que os empresários brasileiros assumam a responsabilidade por sua TI, por meio do licenciamento adequado. Para o mês de novembro, está previsto o lançamento da segunda fase da campanha que terá como tema o “Empreendedor legal” que trará um portal de denúncias contra a pirataria de software.

“Vários setores da indústria terão grandes oportunidades com a aplicação das regras de concorrência desleal em TI, como as indústrias automobilística, de tecnologia, têxtil e de produtos alimentícios, entre outras. Esses segmentos hoje são responsáveis por diversos empregos locais, e tem a possibilidade de ter um grande ganho competitivo no mercado internacional quanto maior for o percentual de legalidade em relação ao uso de TI”, finaliza Schmitt.

Sites úteis:

• Narong Seafood Co. statement on becoming compliant.
• Statements from Massachusetts AFL-CIO and local competitor Pier Fish on the Massachusetts Competes website
• Leis de Concorrência Desleal – NAAG News

Sobre a ABES

A ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, é a mais representativa entidade do setor com cerca de 1500 empresas associadas ou conveniadas, distribuídas em 21 estados brasileiros, responsáveis pela geração de mais de 100 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de USD 14 bilhões por ano.

As empresas associadas à ABES representam 90% do faturamento do segmento de desenvolvimento e comercialização de software no Brasil e 33% do faturamento total do setor de TI, equivalente em 2011 a USD 42,5 bilhões de vendas de software, serviços de TI e hardware.

Desde sua fundação, em 9 de setembro de 1986, a entidade exerce a missão de representação setorial nas áreas legislativa e tributária, na proposição e orientação de políticas voltadas ao fortalecimento da cadeia de valor da Indústria Brasileira de Software e Serviços – IBSS, na defesa da propriedade intelectual e combate a pirataria de softwares nacionais ou internacionais e no apoio as iniciativas de fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e ao desenvolvimento do software nacional.