Em audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e o governador do Paraná, Ratinho Junior, defenderam a necessidade de ações urgentes para conter os crescentes conflitos agrários. Participou também o procurador do Estado do Paraná, Luciano Borges, e um dos temas centrais discutidos foi a utilização da força policial estadual para mitigar confrontos entre grupos que se identificam como indígenas e produtores rurais em áreas disputadas.

Lupion apresentou ao ministro dados atualizados sobre os recentes episódios de violência, relatando que conflitos foram registrados não apenas no Paraná e Mato Grosso do Sul, mas também na Bahia e em Mato Grosso. “Há relatos alarmantes, como o de cidadãos paraguaios que cruzam a fronteira, se identificam como indígenas e, em alguns casos, atuam de forma violenta contra produtores rurais, impedindo-os de trabalhar em suas próprias terras”, afirmou o parlamentar, destacando a urgência de uma resposta firme e imediata.

Governador Alerta para Impactos no Paraná

Durante a reunião, o governador Ratinho Junior também reforçou a necessidade de segurança jurídica para os produtores e a população rural, chamando atenção para áreas em conflito que, segundo ele, têm sido usadas para o contrabando de drogas e a entrada de animais que ameaçam a produção agropecuária. Ratinho mencionou ainda uma alternativa para a realocação de comunidades indígenas em uma área de parque nacional, que, contudo, enfrenta obstáculos legais impostos pelo Ministério Público. “É uma opção viável, mas estamos impedidos de avançar por questões jurídicas”, observou o governador.

Compromisso do Ministro e Discussão do Marco Temporal

Em resposta, o ministro Gilmar Mendes se mostrou preocupado com a escalada dos conflitos e assegurou que analisará os novos fatos com seriedade, buscando uma solução viável. Mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), comprometeu-se a pautar a Proposta de Emenda à Constituição n° 48/2023, que trata do Marco Temporal, caso a mediação judicial não avance. Alcolumbre declarou: “A população não pode ficar sem resposta. O Marco Temporal é um tema importante aprovado pelo Congresso, e, se for necessário, o enfrentaremos aqui novamente.”

O senador reiterou que, antes disso, se empenhará para ouvir todas as partes envolvidas, incluindo o ministro Gilmar Mendes, com o objetivo de buscar um caminho pacífico e equilibrado. Embora o tema tenha sido retirado da pauta da CCJ nesta quarta-feira, poderá ser pautado novamente conforme a evolução dos diálogos.