Após mais de uma década de restrições, a Justiça Federal do Maranhão reverteu a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que, desde 2013, proibia a aplicação aérea do glifosato no estado. A decisão, proferida pelo juiz federal Paulo César Moy Anaisse, fundamenta-se na ausência de evidências concretas de danos ambientais ou riscos iminentes decorrentes do uso do herbicida, seja por meio de aeronaves ou equipamentos terrestres.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), a medida judicial também anulou a liminar que anteriormente impunha restrições específicas ao setor aeroagrícola, reconhecido por sua rigorosa fiscalização. O MPF, em sua argumentação, alegava omissão por parte do Estado e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na supervisão do uso do glifosato. Contudo, conforme esclarece Ricardo Vollbrecht, assessor jurídico do Sindag, tais alegações não foram corroboradas durante o processo. “A aviação agrícola configura o setor mais regulamentado no campo, o que já demonstrava o equívoco da proibição inicial”, enfatizou Vollbrecht.

O Sindag, buscando uma resolução consensual desde o início da liminar, priorizou o diálogo com o MPF no Maranhão e com a Advocacia-Geral da União, conforme relatou Vollbrecht. Em determinado momento do processo, uma audiência de conciliação chegou a ser agendada, mas foi posteriormente cancelada em decorrência da disseminação de uma notícia falsa sobre uma suposta contaminação aérea em Buritis, fato que foi posteriormente desmentido pelas autoridades policiais.

Um aspecto crucial da decisão judicial reside na inconsistência dos relatórios apresentados pelo MPF. Muitos documentos apresentados referiam-se a fiscalizações realizadas no estado do Paraná, e não no Maranhão. Adicionalmente, dados locais demonstraram a inexistência de uso abusivo de agrotóxicos na região do Baixo Parnaíba. Relatórios emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também não apontaram quaisquer irregularidades no emprego do glifosato na região.