Os produtores rurais do Rio Grande do Sul vêm enfrentando desafios severos devido a eventos climáticos extremos. Nos últimos quatro anos, três safras foram impactadas por estiagens e uma por enchente, resultando em prejuízos significativos e, consequentemente, dificuldades para cumprir compromissos financeiros com instituições bancárias. Diante desse cenário, representantes do setor buscam alternativas para viabilizar o alongamento dessas dívidas.

O advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, explica que, ao contratar crédito para custeio agrícola, os produtores frequentemente são obrigados a adquirir outros produtos oferecidos pelas instituições financeiras, como apólices de seguro nas quais os bancos figuram como beneficiários. No entanto, as perdas sucessivas no setor agrícola têm levado muitos produtores à inadimplência, o que resulta na execução judicial das dívidas por parte das instituições financeiras.

Uma recente decisão judicial em Mato Grosso do Sul estabelece que os bancos só podem cobrar os valores devidos após a liquidação do sinistro pela seguradora. O entendimento reforça que, como beneficiária da apólice, a instituição financeira pode acionar o seguro para pleitear a indenização. Caso essa cobertura seja suficiente, o débito pode ser quitado parcial ou totalmente, permitindo a cobrança ao produtor apenas após essa etapa.

Dessa forma, se há a possibilidade de indenização pelo seguro, a exigibilidade da dívida se torna questionável, impedindo o prosseguimento da execução contra o produtor rural. "Essa decisão é de grande relevância, pois reflete a realidade enfrentada por muitos agricultores no Rio Grande do Sul e pode servir como precedente para casos semelhantes", destaca Ghigino.