Assuntos Jurídicos

JURÍDICO E AMBIENTAL: Fórum discute aplicação do novo Código Florestal

A aplicabilidade jurídica e técnica do novo Código Florestal Brasileiro foi tema de uma mesa redonda ocorrida na manhã desta quarta-feira (07/11) durante o Fórum Jurídico e de Meio Ambiente, promovido pelo Sistema Ocepar, na sede da organização, em Curitiba


Publicado em: 08/11/2012 às 13:50hs

JURÍDICO E AMBIENTAL: Fórum discute aplicação do novo Código Florestal

O debate foi coordenado pela advogada do Sescoop/PR, Márcia Bezerra, e teve a participação de Sílvio Krinski, assessor de meio ambiente da Ocepar; Helena Della Torre, do Conselho Brasil Verde que Alimenta, e Leonardo Papp, consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). “Comparativamente à lei anterior, o novo Código Florestal representa um tremendo avanço. Ainda não é o melhor diploma legal, mas é o possível”, disse Papp no início de sua explanação. “Para mim, o momento mais importante é agora, com a aplicação e a interpretação da legislação”, acrescentou o advogado.

 Trâmite no Congresso  - Ainda na parte da manhã, Clara Maffia, da Gerência de Relações Institucionais da OCB, falou sobre como foi a tramitação do Código Florestal no Congresso Nacional e a repercussão do texto. Estão participando do Fórum cerca de 25 profissionais que atuam nas cooperativas paranaenses e também convidados de outras instituições. O evento foi aberto pelo superintendente da Ocepar, José Roberto Ricken. “A discussão sobre o Código Florestal é muito própria e atual. A nova legislação não é a ideal. Ela é extremamente rigorosa mas traz avanços, muitos dos quais frutos de grande mobilização do cooperativismo, juntamente com outras entidades que representam o setor produtivo. Acredito que, se bem trabalhada, pode contribuir para promover o crescimento sustentável do País”, disse Ricken.

 Cooperativas de trabalho  – O Fórum continua até às 17h. O período da tarde será destinado a tratar sobre a Lei nº 12.690/2012, que regulamenta as cooperativas de trabalho, com o coordenador jurídico da Ocepar, Paulo Roberto Stöberl. Na sequência, Clara Maffia vai discorrer sobre a nova sistemática de aprovação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional e a atuação dos Sistemas OCB e Ocepar.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA OCEPAR/SESCOOP-PR

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