A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou ativamente do I Seminário de Direito de Seguros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado na última quinta-feira (20), em Brasília.

Durante o painel que abordou os desafios do mercado e a perspectiva dos produtores sobre o seguro rural, Guilherme Rios, assessor técnico da CNA, destacou as dificuldades enfrentadas no acesso ao seguro rural, principalmente devido à escassez de ofertas e aos altos custos, exacerbados pela ausência do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

"Estamos no terceiro ano consecutivo de redução da área coberta pelo seguro rural no Brasil, precisamente num período marcado por grandes desafios climáticos," afirmou Rios.

Dados fornecidos pela FenSeg e pelo Ministério da Agricultura revelam que, em 2023, a área agrícola segurada sem o PSR foi de 5,11 milhões de hectares, enquanto a área segurada com o programa atingiu 6,25 milhões de hectares, totalizando 11,36 milhões de hectares, ou 16% da área total do país.

Rios também abordou as recorrentes quebras de safra de grãos, agora não mais restritas a regiões específicas, mas espalhadas devido a anomalias climáticas, como excesso ou falta de chuvas. "O intervalo entre os fenômenos El Niño e La Niña tem se estreitado, sugerindo uma maior frequência de ambos, com menos períodos de neutralidade," explicou.

Ele ressaltou ainda a concentração dos recursos do seguro rural, com muitos produtores das regiões Norte e Nordeste enfrentando dificuldades para acessar ferramentas de gestão de risco, enquanto a maioria dos recursos se concentra nas regiões Sul e Centro-Oeste. No ano passado, por exemplo, a área segurada no Paraná foi de 1,8 milhão de hectares, comparada aos 15 mil hectares no Maranhão. "É crucial garantir um volume de recursos suficiente para desenvolver o mercado sem desamparar outras regiões," enfatizou.

Também presente no painel, a presidente da Comissão de Direito Securitário do Conselho, Gaya Lehn Schneider, elogiou os esforços da CNA e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em garantir orçamentos adequados para o seguro rural e a gestão de risco dos produtores.