Assuntos Jurídicos

Caso Doux Frangosul, um problema longe do fim

O problema que afeta os produtores integrados está longe de acabar. A Doux continua prometendo pagar o produtor integrado, mas não paga. O Ministério Público não toma uma postura mais rígida. E o produtor vem perdendo seu fôlego e morrendo na atividade


Publicado em: 15/03/2012 às 15:50hs

Caso Doux Frangosul, um problema longe do fim

O problema que envolve a Doux não é mais um simples caso de empresas que quebram, levando com ela seus colaboradores, parceiros e acionistas, mas sim uma evidência da falta de eficiência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na última semana, recebi a notícia de animais que morreram por falta de alimentação, sendo que os produtores já estavam recebendo uma quantia mínima de 20% de ração necessária para a produção e engorda dos animais. Agora, a Doux simplesmente suspendeu a entrega de ração no município de Bom Princípio, no Rio Grande do Sul. Vale lembrar que há três semanas, no dia 25 de fevereiro, em uma reunião no Ministério Público do Estado, a Doux se comprometeu em abastecer as granjas que mantivessem os animais alojados. Enquanto isso, o produtor aguarda ansiosamente o contrato com uma nova empresa integradora.

A falta de velocidade do Executivo e do Judiciário para resolver este conflito faz com que a dívida da Doux com seus colaboradores e fornecedores cresça, dificultando assim o interesse de qualquer outra empresa a assumir o imbróglio. Se uma nova empresa integradora assumir o problema, terá que renegociar a dívida com o produtor integrado, impondo pagamentos em longas datas, cabendo ao produtor engolir o acordo e renegociar suas dívidas nos bancos.

Mais uma evidência da falta de eficiência do legislativo brasileiro, que desde 1998 vem discutindo um projeto de lei para a integração e, mesmo depois de tantos anos, não consegue aprovar uma lei que regulamenta este tipo de relação. Em 2011, a Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) assumiu as negociações em torno dos projetos de lei – 8.023/2010, da Câmara, e 330/2011, do Senado – com o objetivo de alavancar a aprovação desta lei. Foram feitos debates com as indústrias, audiências públicas e realizamos uma aproximação mais forte aos parlamentares diretamente envolvidos no trâmite desses projetos. Mas a solução para a crise dos integrados ainda está longe do fim.

Fonte: Comunicação ABCS

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