Representantes do agronegócio receberam a notícia com satisfação, tendo em vista que não houve restrição integral às mudanças propostas pelo Congresso Nacional.

Um dos pontos que devem mobilizar o debate nesta semana é a forma como os desmatadores deverão pagar suas multas, de acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira. Agropecuarista no Mato Grosso, o representante destacou que a bancada ruralista, no Congresso Nacional, defende que os passivos ambientais sejam revertidos em recuperação de florestas. "Preferimos que o pagamento das multas seja incluído num plano de regulamentação ambiental", disse ele ao DCI.

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho, concorda: "É muito mais correto o plantio de árvores do que o pagamento em dinheiro".

Para Ramalho, "o fato de Dilma ter vetado parte do texto é uma vitória do País". O líder de classe afirmou que, na véspera da decisão, havia uma "guerra da comunicação" em torno do assunto, com a promoção de iniciativas como o "Veta Dilma" - que pedia a restrição total do novo Código Florestal à presidente. "O tema foi radicalizado. Seria uma afronta à democracia [se Dilma tivesse vetado tudo]".

Entre os vetos realmente praticados, está o de um artigo proposto pela Câmara dos Deputados: só seria obrigatória a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios com até 10 metros de largura - o que não obrigaria a recuperação de nenhuma APP nas bordas de rios mais largos.

"Acho correto [que Dilma tenha vetado o artigo]", opinou Ramalho, "mas o produtor maior sentirá muito menos essas alterações do que o pequeno produtor", ponderou. Pereira, por sua vez, já esperava esse veto. E acredita que a questão das matas ciliares, a exemplo de outros artigos que serão apresentados hoje, não deve provocar rejeição e derrubada de vetos no Congresso Nacional.

Para o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodriguez - embora não fosse possível tecer comentários "consistentes", em sua palavra, até o fechamento desta edição - o veto à questão das APPs foi considerável. "O artigo [vetado] estava vago e, pior, omisso. A redação [do artigo] não estava pronta. Era um artigo falho", comentou Rodriguez.

Pereira, da Frente Parlamentar, explicou que, vetando o artigo, "a presidente quis deixar mais claro, pois a Câmara aprovou e o Senado manteve, a definição da recomposição das matas às margens dos rios para propriedades de até quatro módulos. Acima disso, a responsabilidade ficaria com os Estados".

Coro descontente

Bastou sair a notícia do veto parcial ao novo texto do Código Florestal para que surgissem vozes públicas contrárias a qualquer alteração no documento que se (re)criou dentro do Congresso Nacional.

"Para nós, é lamentável saber que houve doze vetos, pois o texto da Câmara é o ideal para os produtores rurais e a sociedade brasileira. O principal objetivo dessa legislação é trazer segurança jurídica e regras claras para aliar produção de alimentos com preservação ambiental", declarou o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato-MT), Rui Prado.

Mesmo antes de conhecer as 32 propostas de mudança para o documento, o ruralista e deputado federal Ronaldo Caiado afirmou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida provisória, anunciada por Dilma, que promove essas alterações.

Para Caiado, as mudanças seriam inconstitucionais. "A decisão reintroduziu matérias derrotadas na Câmara dos Deputados e ainda incluiu mudanças feitas pela própria presidente", disse. O parlamentar classificou a ação como "arrogante, autoritária e desrespeitosa".

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Para não se adiantar aos fatos, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), preferiu não comentar os vetos antes de conhecer todos os detalhes. Do mesmo modo, o senador Blairo Maggi, um dos maiores empresários rurais do Mato Grosso, pediu mais tempo, antes de opinar sobre as mudanças, para conhecer de fato as canetadas de Dilma.

Como disse Rodrigues, até sexta-feira, as notícias eram "genéricas" e qualquer opinião só poderia ser "superficial".

Embora tenha sido promulgado pela presidente da República, o texto do novo Código Florestal ainda precisa passar por votação secreta na Câmara e no Senado Federal. Para derrubar os vetos, os congressistas contrariados precisariam de maioria nas duas casas.