O abalo econômico enfrentado pela sociedade internacional reflete no contexto nacional. Não é por outro motivo que as vendas de bens e serviços experimentaram um declínio a partir do segundo semestre do ano passado. Grande parte dos setores da economia sofre com esta crise financeira. E o cenário não é diferente para o agronegócio.

A título ilustrativo, vale comentar que o jornal Valor Econômico¹  vem noticiando um desestímulo à produção de fertilizantes, haja vista o alto estoque acumulado no final de 2008. Os produtores agrícolas, por outro lado, descapitalizados e com dificuldades na tomada de crédito² , têm reduzido o volume de matéria-prima adquirida e ficado a mercê do mercado na fixação do preço de seu produto final. No contexto internacional, as exportações diminuíram devido à valorização do real frente ao dólar. Em janeiro desse ano foi registrado o pior desempenho da balança comercial desde março de 2001. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou um déficit de US$ 518 milhões. Também contribuiu para esse resultado o fato de que os Estados Unidos e a Europa, importantes compradores dos produtos brasileiros, estão em crise. Assim, se o consumo diminui, também diminui a importação e a produção.

É importante destacar que, diante desse cenário de turbulência, a maioria das empresas se retrai, focando suas ações na diminuição dos gastos e no aguardo de melhores dias. A adoção exclusiva dessa postura, no entanto, pode ser perigosa, haja vista que se os concorrentes forem mais arrojados e se dedicarem a investir em preparação e em aumento da fatia do mercado, sairão na frente no final da crise.

Não podemos esquecer que o bom enfrentamento da crise permite um reposicionamento das empresas no mercado. As que melhor responderem às dificuldades serão aquelas que melhor se posicionarão no futuro.

Logo, é hora de rever os custos, de otimizar a produção, de repensar o mercado, etc. Mas também é tempo de investir em treinamento da equipe e buscar parcerias fortes em setores que possam contribuir para a superação da crise. Desse modo, a formação de uma assessoria jurídica preparada, seja interna ou externa, e consciente de seu papel no enfrentamento dessas dificuldades certamente resultará em fortalecimento do negócio.

Circundam o agronegócio brasileiro exigências legais das mais variadas espécies.

Sob o aspecto ambiental, por exemplo, há a imposição da manutenção das áreas de reserva legal nas propriedades exploradas. Também é importante mencionar que sob o enfoque trabalhista, a NR 31, que se traduz num conjunto de regras a serem cumpridas em prol da melhoria das condições de trabalho no âmbito rural, tira a tranqüilidade de muitos produtores. Nesse aspecto, inclusive, vale registrar que inúmeras autuações já foram lavradas contra os empresários do setor.

Desse modo, o papel do setor jurídico, de fornecer orientação sobre como, com a melhor relação custo benefício, deve-se respeitar as imposições governamentais é de fundamental importância. Evitar o aumento do passivo da empresa nesse momento de inquietação econômica é de extrema relevância.

Na vigência da crise, é natural que empregos sejam suprimidos, com vistas à redução de gastos. Segundo informação da OIT³  – Organização Internacional do Trabalho -, entre 30 milhões e 50 milhões de pessoas poderão perder o emprego até o final do ano se o panorama econômico internacional se agravar. E o Brasil não ficará alheio a tais fatos. Pesquisas do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – demonstram que os níveis de empregabilidade na indústria nacional estão em retração.

Torna-se indispensável, desse modo, contar com um corpo jurídico hábil a dar suporte nas negociações coletivas de trabalho e preparado para responder aos questionamentos inerentes a esse momento de incertezas.

Em suma, reforça-se a função do advogado de fornecer orientação para os que querem demitir ou negociar com seus empregados.

Por outro lado, é sabido que a carga tributária suportada pelos contribuintes nacionais é extremamente elevada. Conseguir levar o impacto desse ônus a patamares inferiores significa propiciar disponibilidade de recursos fundamentais à sobrevivência do empreendimento, especialmente em tempos de recessão.

Um planejamento tributário, então, pode repercutir na redução de custos da pessoa jurídica e, por decorrência, na garantia de valores para aplicação em investimentos, contratação de mão-de-obra ou mesmo na revisão dos preços dos produtos e serviços oferecidos ao mercado.

Acrescente-se, ainda, que a recuperação de valores pagos a maior a título de tributo pode representar para a empresa um importante alívio de caixa. A despeito de o assunto ser bastante difundido, poucos contribuintes recorrem ao Poder Judiciário ou ao próprio órgão fiscal para obter de volta as quantias recolhidas indevidamente em benefício do Governo. Informações da IOB⁴  dão conta de que mais de 90% dos contribuintes com direito à repetição do indébito tributário deixam de recuperar as quantias que lhes são devidas.

Frise-se, a propósito, que o Superior Tribunal de Justiça fixou recentemente o entendimento de que o ICMS não deve incidir sobre o montante de energia contratado pelas indústrias que não é efetivamente consumido no processo industrial. Assim, as empresas que recolheram o imposto sobre a parcela não utilizada têm o direito de obter de volta o que pagaram.

Nesse passo, dispor de uma equipe jurídica especializada no tema pode fazer grande diferença em épocas de turbulência financeira.

Outro ponto em que a participação dos profissionais da área jurídica pode ser de grande valia é a gestão de passivos⁵ . Sejam dívidas mantidas perante fornecedores, sejam elas de natureza fiscal ou trabalhista, saber geri-las em prol da continuidade das atividades da companhia pode significar a diferença entre a vida e a morte do empreendimento. E o departamento jurídico, conhecedor das peculiaridades dessas demandas, é capaz de orientar a atuação do empresário.

Nota-se, portanto, que a equipe jurídica, interna ou externa, pode contribuir de forma fundamental para a superação da crise. Não apenas medidas focadas no aspecto comercial contribuem para a ultrapassagem do momento de dificuldades. Uma assessoria jurídica forte é indispensável nesse ambiente de incertezas.

Autor: Leonardo Nunes Marques - Sócio do Escritório Brum & Advogados Associados
Site: www.brumadv.com.br
E-mail: brumadv@brumadv.com.br

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[1] Jornal Valor Econômico de 20/02/09 – “Estoques altos reprimem produção de fertilizantes”.

[2] Jornal Estadão de 17/03/09 – Sob o título “Crédito escasso paralisou abates de 50 frigoríficos”, o jornal destaca que “O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, disse hoje, em audiência pública que aconteceu esta manhã na Comissão de Agricultura do Senado, que 50 frigoríficos deixaram de abater bovinos por causa da escassez de crédito provocada pela crise financeira internacional”.

[3] http://www.oitbrasil.org.br/download/get2009.pdf

[4] www.iob.com.br

[5] A esse respeito, o jornal Valor Econômico, de 27/03/09, noticiou, sob o título “Inadimplência dá sinais de piora”, que “dados divulgados ontem pelo Banco Central registram deterioração nos principais indicadores de inadimplência dos empréstimos bancários. A taxa de inadimplência no crédito livre subiu de 4,6% para 4,8% da soma das carteiras dos bancos entre janeiro e fevereiro, alcançando o percentual mais alto desde maio de 2002”.