A Medida Provisória Nº 603, de 18 de janeiro de 2013, autoriza o pagamento adicional de R$ 560 por família aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra. Em Alagoas cerca de 20 mil agricultores, de 30 municípios, receberão R$ 1.240 divididos em nove parcelas, ou invés de R$ 680 parcelados em cinco vezes, como foi anunciado na adesão do programa.

A prorrogação atende um apelo dos Estados que enfrentam uma das maiores estiagens dos últimos 30 anos. A Medida Provisória Nº 603 altera a MP Nº 587 que autorizava o repasse de mais R$ 280 por família. Para diretora presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (EMATER), Inês Pacheco, a prorrogação vai amenizar o sofrimento dos agricultores, que aguardam mesmo chuva.

“Sabemos da importância do Seguro Garantia Safra, da Bolsa Estiagem e dos Créditos emergências do Pronaf, essa política é fundamental para socorrer os agricultores familiares. O papel da EMATER é manter esse canal informação possibilitando o acesso dos agricultores a essa política e estamos cumprindo nossa missão”, frisou.

O calendário de pagamento da safra 2011/2012 já está em andamento. Os municípios de Belo Monte, Olho d’Água do Casado, Ouro Branco, Santana do Ipanema e São José da Tapera, foram os primeiros a cumprir com o pagamento da contrapartida. Os agricultores destes municípios recebem o seguro desde outubro, ou seja, serão beneficiados até o mês de junho.

Para safra 2012/2013 os técnicos da EMATER continuam em campo, para cadastrar até o dia 17 de fevereiro, mais de 30 mil agricultores familiares dos 37 municípios que decretaram estado de emergência em consequência da estiagem. Até o momento mais de 60% da meta já foi alcançada. As regiões de Palmeira dos Índios e Bacia Leiteira, que compreendem 16 municípios, praticamente já bateram a meta.

A presidente da EMATER alertou aos produtores que perderam mais de 50% de suas plantações, e estão recebendo o Bolsa Estiagem, que a partir desta safra eles devem aderir ao seguro Garantia Safra. “A orientação repassada aos técnicos da EMATER é que o agricultor que se encaixar no perfil do seguro deve ser inscrito e migrar de programa, afinal a política para esse grupo é o Garantia Safra”, lembrou Inês Pacheco.