O evento é uma promoção da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

De acordo com a Lei Federal nº 11.947/09, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser gastos com a compra de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar.  Em 2011, o governo estadual criou a Subsecretaria de Agricultura Familiar para apoiar e promover o desenvolvimento sustentável deste setor e aumentar a participação de produtos da agricultura familiar na alimentação de alunos das escolas públicas municipais e estaduais.

O trabalho da Subsecretaria também envolve a assistência técnica fornecida pelos órgãos de extensão rural, a organização associativa para atender a demanda de forma regular, os cuidados com a qualidade e com os aspectos sanitários da produção, além da integração com os órgãos envolvidos (prefeituras, escolas, associações).

“A nossa prioridade é estimular o desenvolvimento econômico das comunidades para que os recursos fiquem no município, valorizando não só o pequeno produtor rural, mas os circuitos locais e regionais de produção de alimentos”, destaca o secretário Elmiro Nascimento.

O encontro contará com a participação de deputados, prefeitos e autoridades políticas dos municípios que abrangem a Superintendência Regional de Ensino de Guanhães, além de profissionais da educação e agricultores familiares da região.

Agricultura familiar em Minas

De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, a agricultura familiar mineira totaliza 79% dos estabelecimentos agropecuários do Estado, com 437 mil propriedades. Cerca de 15% do território de Minas é ocupado pela agricultura familiar.

Ainda conforme o IBGE, o segmento tem participação efetiva na produção dos principais produtos mineiros: leite (45%); milho (47%); café (32%); mandioca (84%); arroz em casca (44%), além de responder por 62% da geração de empregos no campo, empregando 1,2 milhão de trabalhadores.

Os agricultores familiares de Minas Gerais estão isentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações para atender aos programas de aquisição de alimentos para entidades assistenciais e alimentação escolar. O benefício alcança produtores de biscoitos, bolos, pães, doces, temperos e rapadura caseiros e artesanais, entre outros.

Este ano, o Governo de Minas também regulamentou a lei que trata da habilitação sanitária específica para que agroindústrias rurais de pequeno porte O objetivo do Estado com as novas regras é melhorar a renda do agricultor familiar, sem abrir mão da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor. Com a nova lei, os empreendimentos podem sair da informalidade e ampliar o mercado para suas produções. Antes, as leis em vigor no país dificultavam a habilitação das pequenas agroindústrias. Aproximadamente 45 mil produtores que se dedicam à atividade serão beneficiado em Minas.

Serviço

Encontro “Projeto Agricultura Familiar”

• Data: 9 de março (sexta-feira)
• Horário: 10h
• Local: AABB (Associação Atlética do Banco do Brasil)
• Rua Alcindo Pereira s/nº Centro - Guanhães (MG)