Medida já aprovada em estados como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a implantação do Susaf – Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte foi o foco do encontro entre a Seagro – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e da Adapec – Agência de Defesa Agropecuária, na tarde desta segunda-feira (19). Na ocasião, foram debatidos os principais focos de atuação das entidades envolvidas no projeto, com a implementação do novo sistema.

De acordo com o secretário executivo da Pasta, Ruiter Padua, a medida visa garantir qualidade e a sanidade para alimentos produzidos artesanalmente, em pequenas agroindústrias. “Nós buscamos legalizar esta atividade”, salientou, acrescentando que o primeiro passo foi o processo de conscientização sobre a importância de implantação do SIM - Serviço de Inspeção Municipal. Recentemente, a Seagro finalizou a força-tarefa que percorreu os 139 municípios, levando modelos de legislação e de instalações agroindustriais.

Já o diretor de Segurança Alimentar da Seagro, Reynaldo Soares de Oliveira Silva, explicou que a principal diferença entre os sistemas de inspeção voltados aos municípios, é que, enquanto o Susaf é voltado exclusivamente para produtores da agricultura familiar, o SIM poderá englobar aqueles de maior porte. “A ideia básica é para o pequeno produtor. O produtor que comercializa em grande escala continua contemplado pelo SIE – Serviço de Inspeção Estadual, podendo comercializar em vários municípios”, completou.

Presente na reunião, o coordenador de Defesa, Inspeção e Sanidade Animal da Adapec, João Eduardo Pinto Pires, destacou que a implementação do Susaf irá incentivar a produção e comercialização de produtos agrícolas nas pequenas propriedades, uma vez que os produtores terão um atestado de qualidade fornecido pelo Governo do Estado, através de inspeção técnica. “Isso vai estimular não só os produtores familiares, como também toda a cadeia produtiva, porque é uma forma de organização”, salientou.

Gestão

O sistema de inspeção sobre os produtos da agricultura familiar será administrado por um conselho gestor presidido pelo secretário da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, e contará com a participação de entidades ligadas ao setor rural, como Adapec, Incra, Naturatins, ATM (representando os municípios), Fetaet – Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Tocantins, entre outras.

Passado este primeiro encontro, o projeto do Susaf será encaminhado para a Casa Civil, onde passará por análise, antes de ser repassado para a chancela do governador Siqueira Campos.