A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) recebeu com entusiasmo a notícia da prorrogação das Declarações de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) por nove meses. Essa medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), visa garantir o acesso contínuo dos agricultores familiares às políticas públicas, assim como às formas associativas da Agricultura Familiar, durante o período de transição da DAP para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Garantia de Acesso às Políticas Públicas

A prorrogação abrange as Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar que estejam ativas e tenham sua validade expirando entre a data da publicação da portaria e 31 de outubro de 2024. A DAP-Pronaf desempenha um papel fundamental ao identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e suas formas associativas, permitindo o acesso às políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do campo.

Estímulo ao Desenvolvimento Socioeconômico

José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), enfatiza a importância da DAP-Pronaf para os agricultores familiares. Ele destaca que essa documentação viabiliza o acesso a crédito rural com taxas de juros reduzidas, possibilitando investimentos em infraestrutura, tecnologia e comercialização da produção.

Impacto Positivo nas Comunidades Rurais

Pedrozo ressalta ainda que a prorrogação da DAP/Pronaf contribui para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais, promovendo a geração de emprego e renda e melhorando a qualidade de vida da população rural. Ele observa que essa extensão do prazo será especialmente benéfica para famílias rurais em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul - onde as enchentes causaram danos significativos - e em todo o país. A medida representa um apoio crucial para que essas famílias continuem suas atividades agrícolas em meio aos desafios enfrentados.